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Projeto do Executivo encaminhado há uma semana para a Câmara faz parte das ações de valorização do servidor municipal
Pelo menos cinco categorias de servidores públicos municipais de Ponta Grossa estão aguardando respostas da Prefeitura no que diz respeito a reajuste salarial, gratificação de função e indenização de horas suprimidas, conforme levantamento realizado pela reportagem do Diário dos Campos junto aos informativos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (Sindiserv). Enquanto os servidores aguardam o desfecho das demandas – sendo que algumas delas já estão na esfera jurídica -, o Executivo elaborou um projeto de lei que cria a Procuradoria Independente em Ponta Grossa, com a preservação de altos salários e a criação de novos cargos. O mesmo já foi encaminhado em regime de urgência para a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, e os parlamentares têm agora menos de um mês para discutir e votar o projeto.
Um das categorias que aguarda solução do Executivo é dos agentes comunitários de saúde. Eles reivindicam a implantação do piso salarial, sancionada em junho deste ano pela presidente Dilma Rousseff (PT). No Município são pelo menos 400 agentes comunitários à espera da Prefeitura que, por meio da assessoria de imprensa, alega que está aguardando finalizar o parecer jurídico e a verificação da possibilidade financeira para efetuar o pagamento do piso federal.
Além dos agentes comunitários de saúde, há também um grupo de professores que já apresentou, há aproximadamente seis meses, certificados de conclusão de curso – como mestrado e doutorado – para fins de elevação de nível. A informação obtida pelo grupo de cerca de 200 profissionais é que o Município ainda não elevou o nível para não extrapolar o limite prudencial com a folha de pessoal. Apesar de estarem aguardando a progressão funcional, a Prefeitura afirma que o processo está em análise jurídica e que, assim que for solucionado, os professores receberão os valores retroativos.
Enfermeiros
No levantamento realizado pela reportagem junto aos informativos do Sindiserv também foi constatado que os enfermeiros contratados no decorrer deste ano, via concurso público, que são coordenadores do Programa Saúde da Família, ainda não recebem gratificação, conforme prevê o edital do concurso. Para isso, há a necessidade do Executivo encaminhar projeto de lei para a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa , o que não ocorreu até o momento. Com a função gratificada, o grupo de aproximadamente 20 profissionais receberia em torno de R$ 1,2 mil cada.
Além deles, os engenheiros civis – em torno de 40 – reivindicam a instituição do piso de seis salários mínimos, sendo que o piso da categoria hoje é de R$ 2.998,92. A discussão já está na esfera judicial, no Supremo Tribunal Federal (STF) e o Município, neste caso, espera o desfecho.
Indenização
Um das demandas solucionadas entre o Sindiserv e Prefeitura de Ponta Grossa refere-se à indenização de horas suprimidas de um grupo aproximado de 25 professores. Devido à falta de recursos, foi acordado que o pagamento – de cerca de R$ 320 mil – está programado em dez parcelas, válido a partir de março de 2015. O DC tentou contato com o presidente do Sindiserv, Leovanir Martins, para comentar sobre o assunto, mas ele não foi encontrado.