Josè Aldinan
Projeto de lei que prevê a distribuição de cestas básicas foi aprovado na Câmara
Apesar do projeto de lei nº 268/2014 ter sido aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS) há quase dois meses, os servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive àqueles vinculados aos programas federais, enquadrados até o nível oito da tabela de vencimentos [em torno de R$ 800], ainda não receberam cestas básicas, apesar da lei ser optativa.
A insatisfação chegou ao conhecimento do vereador Pietro Arnaud (PTB) que revelou, na sessão da última quarta-feira, da Câmara, ter sido procurado por alguns trabalhadores que queriam saber o porquê não estavam recebendo as cestas básicas, já que a lei tinha sido aprovada. Com a indagação, o parlamentar conta que encaminhou uma moção de apelo ao governo para que a lei seja cumprida. “A resposta que obtive da Zadorosny [secretário Municipal de Abastecimento] é que a Prefeitura está reavaliando a lei diante das sugestões de alterações por meio do Sindiserv [Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa] e que a lei não será aplicada enquanto não for definida”, conclui Pietro.
Questionada a respeito de quantos servidores seriam beneficiados com a cesta básica, a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da assessoria de imprensa informa que são 1.600 servidores do nível cinco até o oito, mas não soube quantificar qual impacto isso terá para os cofres públicos e quando começarão a ser distribuídos. O presidente do Sindiserv, Leovanir Martins, explica que obteve informações a respeito do projeto de lei somente quando o mesmo já estava sendo votado e discutido na Câmara de Vereadores. “Constatamos que no projeto havia alguns aspectos que precisavam ser corrigidos”, diz. Um dos aspectos, conforme Leovanir, está relacionado à cesta de alimentos que será doada. No projeto não está especificado qual é a composição, qual é o custo e se a mesma incidirá ou não como encargo social. Outro aspecto está relacionado ao nível salarial citado no projeto. “O nível salarial dos servidores é um dos elementos que compõe a remuneração dos servidores. Se for considerado apenas o nível salarial pode ser cometida uma injustiça, já que há servidores que estão em um nível inferior, mas acabam tendo uma remuneração mais elevada se consideradas, por exemplo, horas extras. Ao fixar o nível salarial, no nosso entendimento, pode gerar distorção na interpretação da lei”, cita.
Diante disso, representantes do Sindiserv expuseram a análise em uma reunião realizada na Secretaria Municipal de Abastecimento, há aproximadamente dois meses, com a Controladoria Geral e assessoria legislativa. “Apresentamos as sugestões para que o projeto seja adequado. Da forma que está nós tememos que alguém levante possíveis irregularidades e anule o benefício a ser concedido”, acrescenta Leovanir, que cita ainda que há registros históricos de benefícios que foram concedidos e, posteriormente, foram suprimidos em governos anteriores. “O que esperamos é que não sejam cometidos deslizes no aspecto da legalidade”, finaliza.