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Leovanir: “Não acreditamos que a mudança na data de pagamento do funcionalismo vai resolver o problema”
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (Sindiserv) vai recorrer à Câmara de Vereadores de Ponta Grossa para que não seja aprovado o projeto de lei nº 443/2014, que possibilita o Município a efetuar o pagamento do funcionalismo público até, no máximo, o primeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado.A decisão foi tomada após reunião, na manhã de ontem, com o chefe do Poder Executivo, Marcelo Rangel (PPS), que não quis retirar o projeto da Câmara.
Segundo o presidente do Sindiserv, Leovanir Martins, o prefeito repetiu boa parte dos argumentos já mencionados para a imprensa local de que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) permite que os salários sejam pagos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. “A informação que nos foi repassada é que em determinado mês a Prefeitura não tenha todos os recursos suficientes para pagar os salários necessitando, desta forma, do mês seguinte”, diz Leovanir.
O presidente do Sindicato diz entender que o Município enfrenta uma crise financeira, mas acredita que os problemas vão além. “Não acreditamos que a mudança na data de pagamento do funcionalismo vai resolver o problema, muito pelo contrário, cria uma confusão e abre um precedente perigoso na legislação”, reforça. Para ele, a aprovação do projeto de lei, se ocorrer, será um retrocesso para a categoria.
Ainda conforme Leovanir, os servidores estão recebendo esclarecimentos a respeito da possível mudança na data de pagamento. Para impedir que o projeto seja aprovado na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, o Sindicato começa o processo de articulação junto aos parlamentares. ‘Vamos pedir que eles rejeitem o projeto que não vai resolver nada. O governo reiterou hoje[ontem], por diversas vezes, que tem pago antecipadamente o funcionalismo e que pretende fazer isso até o final do mandato. Não entendo o porquê do projeto de lei”, critica Leovanir.
Entenda
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, na quarta-feira da semana passada, o pedido de regime de urgência para o projeto de lei do Executivo que trata da alteração da data de pagamento do funcionalismo público. Hoje, a lei nº 9.472/08, estabelece que o Município deve efetuar o pagamento do funcionalismo até o último dia útil do mês. Caso o projeto de lei seja aprovado, o Município poderá pagar ainda no último dia útil do mês ou no máximo até o primeiro dia útil do mês subsequente. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto tem que ser votado e discutido dentro da Casa de Leis em menos de 30 dias. O pedido de urgência por parte do Executivo gerou descontentamento de alguns vereadores, sendo que seis foram contrários ao pedido e 11 favoráveis.