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Executivo veta emendas impositivas dos vereadores

José Aldinan

Aliel: “acredito, no entanto, que dentro de um orçamento próximo de R$ 600 milhões, o montante de R$ 2 milhões é algo pequeno”

O prefeito de Ponta Grossa Marcelo Rangel (PPS) vetou o artigo 18 da Lei 12.038/14, que trata da execução orçamentária para a Prefeitura de Ponta Grossa em 2015, que se refere às emendas impositivas dos vereadores, que ultrapassam 300. Conforme o artigo, cada um dos 23 parlamentares teria direito a R$ 86,9 mil em emendas impositivas para o exercício de 2015,  totalizando quase R$ 2 milhões na peça orçamentária. O veto parcial foi publicado em Diário Oficial do Município, no último dia 23.

Na justificativa do veto, o prefeito Marcelo Rangel explica que as emendas impositivas podem interferir na execução operacional da programação orçamentária e financeira do Município perante a Constituição Federal. Para ele, tal medida ainda sucinta várias controvérsias quanto à sua operacionalidade, embora alguns projetos análogos ao tema em questão estejam em trâmite no Congresso Nacional. No texto publicado no Diário Oficial, o prefeito cita ainda que esse tipo de situação pode levar a um desequilíbrio orçamentário.  “Embora o valor ressalvado para as emendas a primeira vista pareça não angariar grande parcela do valor total do Orçamento, há de se ressaltar que, na prática, a maioria das despesas do Orçamento já é imposta/obrigatória por força constitucional ou legal sobrando então uma pequena margem dessas despesas como discricionárias as quais a administração municipal realiza suas políticas públicas ou, diante de uma situação econômica do país desfavorável, faz o seu remanejamento para àquelas despesas de caráter obrigatório, já que o ente federativo que não atendê-las pode sofrer intervenção , conforme os artigos 34 e 35, da Constituição Federal”,  cita.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, o vereador Aliel Machado (PC do B), acredita que a sanção por parte do prefeito Marcelo Rangel significaria a valorização do Legislativo, criando uma independência. Por outro lado, Aliel diz entender que o prefeito é o gestor e a obrigatoriedade interfere nas decisões. “Não participei efetivamente das discussões dentro da Câmara sobre o assunto, mas entendo em parte o veto. Acredito, no entanto, que dentro de um orçamento próximo de R$ 600 milhões, o montante de R$ 2 milhões é algo pequeno para atender, independentemente se o vereador é do bloco de situação ou oposição”, diz.

Entenda

Vereadores de Ponta Grossa protocolaram em outubro deste ano emenda aditiva ao projeto de lei nº 373/2014, que estabelece o Orçamento Geral do Município para o exercício 2015. Eles pedem que no artigo 18 do projeto de lei que sejam incluídas as emendas impositivas no valor de até R$ 100 mil para cada um dos 23 parlamentares. Considerando que são 23 vereadores e há a necessidade, conforme consta na emenda, de reserva técnica, o valor total será de R$ 2,5 milhões.  Do total, R$ 2 milhões seria verba de contingência e R$ 500 mil da Câmara.

 

 

 

 

 

 

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