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Carnês para o pagamento em cota única da taxa de lixo serão distribuídos em fevereiro
A partir de 2015 a Prefeitura de Ponta Grossa vai mudar os critérios de cobrança da taxa do lixo do Município. Conforme o secretário Municipal de Gestão Financeira, Odaílton Souza, a cobrança será feita com base no consumo de água e não mais na metragem quadrada do imóvel. A mudança não deverá ter impacto no valor arrecadado pelo Executivo.
Conforme o secretário da pasta, houve entendimento que a forma de cobrança estava equivocada, já que em um imóvel de 230 metros quadrados, por exemplo, poderia morar apenas uma pessoa, o que significa que ela consumiria muito menos lixo do que uma família de cinco pessoas que moram em um imóvel de 100 metros quadrados. “O consumo de uma única pessoa é menor do que o de cinco pessoas. Entendemos que se o consumo de água é maior, portanto o volume produzido de lixo também é”, explica.
Apesar da mudança já ter sido estabelecida para o próximo ano, a Prefeitura ainda não definiu se o parcelamento da taxa poderá ser inserido na conta de água, emitida pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Já para o pagamento à vista a Prefeitura vai encaminhar o folheto juntamente com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Vamos instruir os contribuintes por meio do carnê do IPTU”, diz ao citar que eles começam a ser enviados a partir do dia 10 de fevereiro do próximo ano. Segundo afirma o secretário Odaílton, as mudanças nos critérios de cobrança da taxa do lixo já estavam previstas em lei e portanto estão regulamentadas.
Tabela
Conforme consta no Diário Oficial do Município, a unidade residencial que tem a tarifa social, ou seja, que consome até três metros cúbicos de água vai pagar R$ 45,24 de taxa de lixo. Até dez metros cúbicos de consumo a taxa a ser paga é de R$ 201,24. De 10 a 15 metros cúbicos e de 16 a 20 metros cúbicos, a taxa é de R$ 251,64. As famílias que consomem de 21 a 25 e de 26 a 30 metros cúbicos de água pagarão anualmente R$ 314,52. Já aqueles que usam de 31 a 40 e de 41 a 50 metros cúbicos a taxa é de 393,12. Acima de 51 metros cúbicos a taxa é de R$ 491,40.
Reajuste
Assim como ocorrerá com o IPTU em 2015, a taxa de coleta de lixo em Ponta Grossa também terá apenas a reposição do índice da inflação, de 6,77%. Diferentemente do IPTU, a taxa de lixo não terá desconto para pagamento à vista. A cobrança da taxa de lixo no Município é alvo de polêmica. Em outubro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) ajuizou no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a cobrança da taxa de lixo e na alteração do regime de cobrança do IPTU (lei nº 11.637). A ação foi proposta pela Comissão de Direito Tributário da entidade e acatada pelo Conselho Superior da OAB-PR.