José Aldinan Oliveira
Vereador Romualdo apresenta substitutivo ao projeto de lei que propõe mudança na data salarial
O projeto de lei nº 443/2014, de autoria do Poder Executivo, que propõe a alteração na data de pagamento dos servidores públicos municipais de Ponta Grossa, do último dia útil do mês para o primeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado, recebeu substitutivo do vereador Romualdo Camargo (PSDC), líder de Governo na Câmara. O projeto, que causou polêmica, deve voltar para votação e discussão na Casa de Leis em 2015.
O substitutivo apresentado pelo líder de Governo na Câmara propõe que o pagamento seja feito até o último dia útil do mês, com exceção do mês de dezembro, cujo pagamento possa ser realizado até o primeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado. O projeto já recebeu os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), de Finanças, mas ainda depende da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Pelos prazos estabelecidos na Casa de Leis, o projeto de lei deve voltar para votação e discussão até o dia 18 de fevereiro de 2015. A proposta do Executivo já causou polêmica e tem a contrariedade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (Sindiserv). Para o presidente do Sindicato, Leovanir Martins, o projeto, se aprovado, será um retrocesso para o funcionalismo. “Alterar a data de pagamento do último dia útil para o primeiro dia útil do mês subsequente implica em um retardamento de dois ou três dias . Faz 20 anos que o funcionalismo recebe no último dia útil e está habituado, sendo que muitos organizaram seus orçamentos para a data. Se o servidor não tiver dinheiro para pagar na data de vencimento haverá a cobrança de multas e juros, trazendo transtornos”, frisa Leovanir. (P.B)