Daniel Prochalski destacou que população cobra medidas (Arquivo DC)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Ponta Grossa, entregou ontem ao vice-presidente da OAB Paraná, Cassio Teles, requerimento pedindo que o órgão entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)) contra a Prefeitura de Ponta Grossa pela cobrança da taxa de incêndio destinada ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).
No mês passado, a Comissão de Direito Tributário da OAB local entregou requerimento ao Procurador do Município, Emerson Woyceichoski, pedindo que o prefeito Marcelo Rangel (PPS), apresente projeto para revogar as leis 11.958 e 11.959, ambas de 2014, que institui a taxa de combate à incêndio e reativa o Funrebom.
Leia mais na edição impressa do DC.