Chefe da Casa Civil afirma em entrevista ao Diário dos Campos que o governo deverá propor migração de 33 mil servidores, aposentados e pensionistas do fundo financeiro para o fundo previdenciário
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“Não queremos mais repetir situações em que o Estado atrasa pagamentos ou paralisa obras em razão de problemas financeiros. Vamos deixar isso no passado”, diz Sciarra
Eduardo Sciarra assumiu no início deste ano Casa Civil do Governo do Paraná. Ex-deputado federal e presidente do PSD (legenda do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab), Sciarra tem um dos maiores desafios do segundo mandato do governador Beto Richa (PSDB): articular junto aos deputados da Assembleia Legislativa para que as medidas do governo possam ser aprovadas.
Logo nos primeiros meses de Casa Civil, Sciarra teve de lidar com uma greve de professores – e que teve a adesão de outras classes de servidores – da rede estadual, insatisfação de aliados na Assembleia, corte de gastos e ajustes de contas públicas, além de uma crise nacional interferir na gestão estadual.
Em entrevista ao Diário dos Campos o chefe da Casa Civil no Paraná adiantou que o governo deve seguir com a tônica de medidas de austeridade fiscal, irá elaborar um novo plano previdenciário no Estado (“mas sem qualquer prejuízo ao funcionalismo”, assegura) e admite que os próximos meses deverão ser de instabilidade, mas garante não haverá paralisação de obras ou programas por falta de recursos: “Não queremos mais repetir situações em que o Estado atrasa pagamentos ou paralisa obras em razão de problemas financeiros. Vamos deixar isso no passado”.
Com bom trânsito em Brasília, Sciarra acredita que será um ano de dificuldades também para o governo federal, mas defende um diálogo com o governo de Dilma Rousseff (PT), e propõe parcerias entre Brasília e Paraná, mesmo com os governos de partidos distintos. “Não dá para cada um remar para um lado quando a questão central é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade”.
Diário dos Campos – Quais são os principais desafios desse novo mandato do governador Beto Richa, sobretudo junto à Assembleia Legislativa?
Eduardo Sciarra Viveremos um período de dificuldades nos próximos meses e isso exigirá uma série de medidas. Com responsabilidade, estamos propondo o ajuste que o Estado precisa para não sofrer tanto com a queda de receita em razão da estagnação da economia do País e que afetou o fluxo financeiro do tesouro. Para aprovar as nossas propostas temos um diálogo franco com os deputados. Tenho dito a eles que aquilo que o Executivo envia para a Assembleia é necessário. Não queremos mais repetir situações em que o Estado atrasa pagamentos ou paralisa obras em razão de problemas financeiros. Vamos deixar isso no passado.
DC – O pacote de ajustes fiscais enviado à Assembleia Legislativa, posteriormente retirado, causou insatisfação por parte de alguns deputados aliados e que até então se mostravam bastante alinhados ao governo. Como está o diálogo com estes parlamentares, atualmente?
Sciarra – As questões mais polêmicas sempre vão exigir mais articulação política. Estou assumindo esta tarefa com a certeza de que temos uma bancada firmemente alinhada com os compromissos do governador Beto Richa para fazer da segunda gestão um período ainda melhor que o primeiro governo. Estamos trabalhando para isso. Toda a semana estou pessoalmente na Assembleia. Temos um líder muito ativo, que é o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e a maioria dos parlamentares é formada por parceiros comprometidos com as medidas que precisam ser tomadas para que o Paraná siga crescendo.
DC – O governo estadual, em algum momento, pode vir a enviar propostas que causaram insatisfação por parte de alguns servidores, como a alteração no plano de previdência do Estado?
Sciarra Vamos propor sim uma alteração no sistema de previdência dos servidores, mas sem qualquer prejuízo ao funcionalismo. Hoje, temos dois fundos para pagamento de benefícios para inativos. O fundo previdenciário é superavitário. Tem um saldo que passa de R$ 8 bilhões. De outra parte, há o fundo financeiro, que é deficitário e bancado pelo Tesouro do Estado. São R$ 350 milhões da receita que todo o mês vão para pagar aposentadorias. Nós estamos propondo a migração de 33 mil servidores, aposentados e pensionistas com mais de 73 anos de idade, do fundo financeiro para o fundo previdenciário. O caixa do Estado seria aliviado em R$ 125 milhões por mês. A migração não afeta a sustentabilidade do sistema pelos próximos 30 anos. Em paralelo, o governo fará um aporte de R$ 1 bilhão no fundo previdenciário.
DC – Após um período turbulento, com a greve dos professores e algumas outras classes de servidores, como está o relacionamento do governo com o funcionalismo?
Sciarra O governador Beto Richa sempre destacou a importância do diálogo com todos os setores da sociedade. Com os servidores isso não é diferente. Temos canais de conversação permanentes. Muitas vezes os debates se concentram em aumentos salariais e de benefícios. Obviamente nem todas as demandas podem ser atendidas porque há um limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal. Agora, a valorização dos servidores no governo Beto Richa é fato. A despesa com pessoal no Estado saiu de R$ 10,8 bilhões em 2010 para R$ 18 bilhões em 2014. Houve aumentos expressivos para diversas categorias professores tiveram reajustes que chegam a 60%. Além disso, foram contratados mais de 30 mil novos servidores concursados, a maioria para os quadros do magistério e da segurança pública. São duas áreas consideradas prioritárias pela sociedade e o governador cumpriu o compromisso de reforçá-las.
DC- Há uma reformulação das medidas de ajuste fiscal em andamento, por parte do governo. Quais são estas principais medidas?
Sciarra Ajuste fiscal significa cortar despesas e incrementar as receitas. Trabalhamos nas duas vertentes para equacionar o fluxo de caixa do Estado. Todas as secretarias e órgãos estaduais devem reduzir gastos. O governador Beto Richa baixou 18 decretos normatizando o uso de recursos pela estrutura de governo. Contingenciamos R$ 11 bilhões do orçamento. Ou seja, este montante só pode ser usado se houver receita. Adequamos as alíquotas de ICMS e IPVA ao que é praticado na maioria dos estados. Para alavancar a arrecadação, também lançamos a Nota Fiscal Paranaense, que garante benefícios para quem pede a nota como desconto de 30% no IPVA, criamos vantagens para pagamento à vista e parcelamento de impostos em atraso e estamos apertando o cerco à sonegação. Hoje, o Estado tem R$ 20 bilhões inscritos na dívida ativa por inadimplência. Com 10% deste valor resolveríamos os nossos problemas.
DC- Quando nomeado para a secretaria da Casa Civil, um dos pontos levantados sobre a escolha sobre seu nome foi um maior diálogo que o senhor teria com a presidente Dilma Rousseff. Como está a relação com o governo federal, atualmente?
Sciarra Importante é termos uma visão republicana e pensar no bem estar das pessoas. Acredito que o interesse da população sempre tem quem estar acima de disputas político-partidárias. São estes preceitos que nos movem. Nos 12 anos como deputado federal aprendi como funciona a máquina pública em Brasília e isso contribui para o trabalho que desenvolvemos na Casa Civil. Tenho grande interlocução com diversos ministros, como o Gilberto Kassab (Cidades), Kátia Abreu (Agricultura), Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) e com o Mercadante (Casa Civil). Estamos ampliando os canais de diálogo e acho que a relação entre Estado e União já melhorou, e pode melhorar ainda mais.
DC- Como o senhor vê a relação entre o governo estadual e Brasília para os próximos meses?
Sciarra O governo federal terá que administrar uma crise política com forte influência no campo econômico. Essa situação se agrava a cada dia e, em razão dos fatos que estamos acompanhando, fica evidente que este será um ano difícil. Mas crise gera oportunidades. Nosso propósito é construir uma agenda de trabalho com o governo federal que permita realizar ações conjuntas, seja com obras, projetos e programas que atendam às necessidades dos paranaenses. Não dá para cada um remar para um lado quando a questão central é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade.