O Governo publicou uma nota sobre as decisões tomadas pela APP-Sindicato, em assembleia, ontem (3), onde os professores decidiram manter a greve nas escolas estaduais e universidades. Leia a seguir:
O Governo do Estado do Paraná lamenta a decisão tomada pela assembleia da APP-Sindicato na data de hoje, de estender a paralisação de professores e funcionários. O Governo esclarece que atendeu toda a pauta de reivindicações apresentada pela APP durante as negociações.
Além disso, tem feito um grande esforço para regularizar pendências com os servidores e garantir benefícios, como o reajuste acumulado de 60% nos salários nos últimos quatro anos, a implantação da hora-atividade de 33% para todos os professores, a melhoria da qualidade da merenda escolar, a ampliação de investimentos no transporte escolar e o incremento do fundo rotativo das escolas.
O Governo espera que os professores e servidores da Educação reavaliem a decisão e retornem às salas de aula o mais breve possível, para que os estudantes e suas famílias não sejam ainda mais prejudicados por uma paralisação que não tem mais justificativas.
2 – PARANÁ PREVIDÊNCIA –
Permanece como está. Durante este mês de março, o Governo promoverá um amplo debate, com a participação do Fórum de Servidores Públicos, da APP-Sindicato e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Após esgotado o processo de análise, inclusive com a participação do representantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná, a melhor proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa. Desde já, está descartada a hipótese de extinção do Fundo de Previdência da ParanáPrevidência, e os recursos do Fundo Previdenciário serão utilizados exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões.3 –
PROFESSORES PSS – Todos os salários e verbas rescisórias foram pagos no dia 24 de fevereiro.4 – TERÇO DE FÉRIAS –
O pagamento do adicional de férias dos professores da educação básica e das universidades estaduais, referente a janeiro de 2015, será feito no dia 31 de março.5 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO –
O pagamento para os agentes educacionais foi realizado nos dias 9 e 13 de fevereiro.6 – PORTE DAS ESCOLAS –
A revisão do porte das escolas foi concluída no dia 2 de março, utilizando como critério os parâmetros em vigor em dezembro de 2014, considerando o número de matrículas de 2015.7 – PROJETOS EDUCACIONAIS –
Todos os projetos, entre eles as Salas de Apoio, o Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (CELEM), o Treinamento Desportivo, o Mais Educação e o Hora Treinamento, estão autorizadas em sua totalidade.8 – TURMAS E MATRÍCULAS –
A Secretaria da Educação está cumprindo integralmente a Resolução 4.527/2011, que trata dos procedimentos e análises para a autorização de turmas.9 – PROFESSORES CONCURSADOS –
A Secretaria da Educação já concluiu a maior parte das nomeações dos 5.985 professores aprovados no último concurso. São 4.503 professores já contratados, 1.019 pedagogos cujos processos de nomeação estão sendo concluídos nesta semana e 463 professores que também terão suas nomeações efetivadas nas próximas semanas.10 – ORDEM DE SERVIÇO –
O Governo já abriu as inscrições para as Ordens de Serviço dos novos professores nomeados, de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa.11 – FUNDO ROTATIVO –
Serão pagas duas cotas extras do Fundo Rotativo, como forma de compensação pelos valores não repassados no exercício de 2014, cada uma no valor de R$ 4 milhões. Os recursos serão liberados de acordo com a demanda.12 – APAES –
O Governo pagou no dia 2 de março R$ 9 milhões de parcelas pendentes de convênios com as APAES e demais entidades.13 – PDE –
O programa será retomado no segundo semestre de 2015. Todas as providências para a regularização das bolsas para estudantes e professores do PDE 2013 e 2014 serão adotadas a partir de maio, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.14 – LICENÇAS ESPECIAIS –
A atual resolução que suspende temporariamente a concessão de licenças especiais terá validade até o mês de julho de 2015.15 – LIBERAÇÃO PARA MESTRADO E DOUTORADO –
Foram autorizados os pedidos de prorrogação e também os novos pedidos, desde que atendida a regulamentação que será expedida posteriormente.16 – DISTRIBUIÇÃO DE AULAS –
A Secretaria da Educação garantirá, através de ajustes, a adequação da atribuição de aulas, em caso de alterações de demandas, permitindo que neste momento os professores possam alterar as aulas e que seja atribuída carga horária menor do que 26 aulas aos professores sob contrato temporário (PSS).17 – PROGRESSÕES E PROMOÇÕES –
O Governo implantará as progressões e promoções pendentes no mês de maio para os funcionários (do Quadro Próprio dos Funcionários da Educação Básica-QFEB) e no mês de junho para os professores (do Quadro Próprio do Magistério-QPM). Quanto ao pagamento do passivo, o cronograma será definido a partir do mês de maio.