Os vereadores George Luiz de Oliveira e Antonio Laroca Neto apresentam amanhã o segundo relatório da CPI (Foto: José Aldinam)
Ceres Vieira
A Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) devolveu aos cofres públicos municipais R$ 400 mil devidos pelo recolhimento a menos do valor de 1% sobre o faturamento mensal, conforme contrato entre o município e a concessionária. O levantamento foi realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar, da Câmara Municipal de Ponta Grossa, que iniciou os trabalhos no segundo semestre do ano passado e apresentou em outubro o primeiro relatório parcial das investigações, recomendando a Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Município (ARAS) a cobrança do passivo mais a multa de 10% prevista o contrato para atrasos no repasse ou pelo recolhimento de valor inferior ao disposto no contrato.
Diante do cálculo realizado pela CPI e por um contador da Casa que prestou auxílio técnico, a conclusão foi de que a Sanepar deixou de repassar nos últimos três anos ao Município cerca de R$ 300 mil, e foi penalizada com a incidência de multa de 10% sobre o faturamento bruto – cerca de R$ 8 milhões por mês-,dos meses inadimplidos. Desta forma, a dívida da Sanepar com o Município chegaria à R$ 3,3 milhões, sendo R$ 3 milhões referente à multa e R$ 300 mil dos valores recolhidos a menos. A CPI recomendou à ARAS para que fizesse a cobrança.
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