Encontro teve participação do juiz ponta-grossense Antônio César Bochenek e magistrados reforçaram pedido por sede do Tribunal Regional Federal na capital paranaense
O governador Beto Richa recebeu, ontem, no Palácio Iguaçu, uma comitiva de juízes que pediram apoio do chefe de Estado à implantação de uma sede do Tribunal Regional Federal na capital paranaense.
Estiveram no encontro o juiz ponta-grossense e presidente Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), além de juízes federais que atuam no Paraná.
O grupo de magistrados pediu ao governador que interceda junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que cumpriu agenda em Curitiba, para a efetivação da sede do TRF no Estado.
A criação de quatro novos tribunais, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, foi aprovada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 73/2013. A emenda, porém, foi suspensa em 2013 por uma liminar do então presidente Joaquim Barbosa, após uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ter sido ajuizada no STF. O pedido das associações de juízes federais é que a liminar seja novamente apreciada pelo Supremo para que a implantação do TRF em Curitiba seja efetivada.
O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, disse que a questão precisa ser resolvida no Supremo, para confirmar ou não a constitucionalidade da emenda. Enfim, para resolver essa situação que está pendente de julgamento do STF, explicou ele. Acreditamos que os argumentos jurídicos são frágeis. Além disso, por questões políticas, econômicas e geográficas, esses estados comportam a instalação de novos tribunais, ressaltou. Nós precisamos conversar e argumentar com o ministro para que este julgamento ocorra o mais breve possível, pois há dois anos aguardamos pela conclusão dessa demanda, afirmou Bochenek.
Sabemos da importância, para o Paraná, da instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal e estamos juntos nesta batalha, desde o início, afirmou Beto Richa. Seria uma grande conquista para o Estado. Gostaria de reafirmar o apoio do Governo do Estado para auxiliar, no que for possível, para que esta demanda seja atendida, declarou o governador.