A comissão especial que debate o projeto que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais aprovou ontem requerimento de audiência pública com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para falar sobre os problemas no setor. Responsável pela supervisão e fiscalização do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), a pasta é muito questionada pela classe artística, inclusive pela falta de transparência na aplicação dos recursos provenientes dos direitos autorais.
Segundo o deputado federal Sandro Alex (PPS), que preside a comissão, a regulamentação da matéria tem sido alvo de críticas tanto da parte dos artistas como da sociedade civil. A audiência com Juca Ferreira abrirá as discussões no colegiado sobre o tema.
Todos estão insatisfeitos com a atuação do Ecad. Por isso achamos que essa discussão tem que começar com o ministro da Cultura. Há uma enxurrada de reclamações. Os artistas se sentem lesados porque, ao que parece, não há transparência na divisão dos recursos. Já a sociedade civil reclama da falta de critérios na cobrança dos direitos autorais. Todos se sentem vítimas, afirmou Sandro. O parlamentar disse que a audiência servirá para pôr fim ao jogo de empurra entre o Ecad e o Ministério da Cultura. O que não pode é a coisa continuar como está: um vem jogando a culpa no outro, disse.