Lei Orçamentária apresentada pela Prefeitura de Ponta Grossa prevê redução sete em pastas, em comparação ao destinado para este ano
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2016, enviada pela Prefeitura de Ponta Grossa ao Legislativo, apresenta um aumento de 8,6% na receita, no entanto, prevê cortes em sete pastas, entre elas a Secretaria de Obras, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPLAN) e Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (AFEPON).
Pela proposta apresentada pelo Prefeitura, o corte mais significativo deverá acontecer no Iplan – no ano em que o município terá de entregar uma nova versão do Plano Diretor (documento obrigatório por lei e que terá o órgão como um dos responsáveis): de pouco mais de R$ 1,1 milhão no orçamento de 2015, passará a ter pouco mais de R$ 871 mil, uma queda de 23%.
Já a Secretaria de Obras e Serviços Públicos sofrerá um corte de cerca de 1% em relação ao orçamento deste ano. No ano que vem a LOA prevê pouco mais de R$ 94 milhões para a pasta, incluindo recursos para a pavimentação (cerca de R$ 27 milhões), enquanto que neste ano o orçamento inicial previa R$ 96 milhões.
A AFEPON, órgão, que entre outras responsabilidades, tem como função instalações de iluminação pública, entre outros, também deve passar por cortes em seu orçamento, de R$ 6,4 milhões para R$ 7,1 milhões. Outras pastas, como Fundação Municipal de Esportes e Controladoria Geral também têm reduções previstas na Lei Orçamentária.
Em contrapartida, a Reserva de Contingência, fundo usado para dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos adicionais, segundo a legislação. O fundo também pode ser aplicado na Defesa Civil e em caso de catástrofes ou desastres naturais. Para este ano a LOA previa pouco mais de R$ 514 mil, enquanto que para o ano que vem a estimativa é de R$ 3 milhões.
A Prefeitura de Ponta Grossa foi contatada para comentar as reduções e aumentos nas pastas mencionadas, mas até o fechamento da edição, nenhum membro da administração municipal emitiu um parecer.
Sofreram cortes
Pasta Orçamento em 2016 em 2015 variação
IPLAN R$ 871 mil R$ 1,1 milhão -23%
Controladoria Geral do Município R$1,6 milhão R$ 2 milhões -16,8%
Esporte e Lazer R$ 5 milhões R$ 5,8 milhões -12,9%
AFEPON R$ 6,4 milhões R$ 7,1 milhões -9,5%
Fundação Municipal de Turismo R$ 2,3 R$ 2,5 milhões -7,6%
Secretaria de Administração e Recursos Humanos R$ 19,7 milhões R$ 20,4 milhões -3,4%
Secretaria de Obras e Serviços Públicos R$ 94,3 milhões R$ 96 milhões -1,7%
Aumentaram recursos
Pasta Orçamento em 2016 em 2015 variação
Reserva de Contingência R$ 3 milhões R$ 504,1 mil 299%
Governo Municipal R$ 3,2 milhões R$ 2,3 milhões 38,1%
Secretaria de Governo R$ 2,5 milhões R$ 1,9 milhão 31%
Segurança R$ 10,6 milhões R$ 8,7 milhões 22%
Legislativo R$ 21 milhões R$ 17,9 milhões 17,1%
Secretaria de Planejamento R$ 3,5 milhões R$ 3,1 milhões 12,3%
Secretaria de Assistência Social R$ 27,5 milhões R$ 24,6 milhões 11,9%
Secretaria de Gestão Financeira R$ 56,8 milhões R$ 51 milhões 11,4%
Saúde R$ 158,2 milhões R$ 145,9 milhões 10,6%
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte R$ 19,7 milhões R$ 18,5 milhões 8,9%
PROAMOR R$ 14,8 milhões R$ 13,7 milhões 8,2%
Educação R$ 215 milhões R$ 194,25 milhões 8%
ARAS R$1,494 milhão R$ 1,410 milhão 6%
Secretaria do Meio Ambiente R$ 3,7 milhões R$ 3,5 milhões 5%
FUNEPO R$ 1,5 milhão R$ 1,4 milhões 5%
Fundação Municipal de Cultura R$ 8,2 milhões R$ 8,1 milhões 2,1%
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento R$ 27,5 milhões R$ 27,2 milhões 1,3%
Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional R$ 5,4 milhões R$ 5, 3 milhões 1%