Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovaram o parecer prévio pela aprovação das contas do governo estadual referentes a 2014. Em sua proposta de voto – aprovada por cinco votos a um – o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, apresentou 17 ressalvas, 18 determinações e sete recomendações. Foram emitidos, ainda, quatro encaminhamentos.
O voto divergente foi do conselheiro Ivens Linhares, que apontou quatro irregularidades nas contas do Executivo de 2014: falta de comprovação do destino dado a R$ 117 milhões, originados com a alienação de ativos; o descumprimento de metas fiscais; déficit de aproximadamente R$ 1 bilhão frente às disponibilidades financeiras; e o desvio na utilização dos recursos dos fundos especiais, especialmente os da criança e do idoso.
O parecer prévio votado no TCE será enviado à Assembleia Legislativa. Cabe ao parlamento o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.
Segundo o relator, o Estado está no limite de sua capacidade de gerar receitas. Caso as despesas continuem aumentando acima das receitas, as finanças estaduais estarão seriamente comprometidas, nos próximos anos.
Entre os itens ressalvados, Amaral citou o desempenho do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) abaixo das metas estabelecidas no Programa Inova Educação; quanto às determinações, a adoção de “medidas rígidas” para limitações de empenhos e movimentação financeira, assegurando o equilíbrio entre receitas e despesas; e em relação às recomendações, a realização de estudos para o dimensionamento do quadro de pessoal, reduzindo-se a contratação por regime especial.