Vencimento de imposto sobre veículos faz com que caixas de municípios dos Campos Gerais comecem o ano com mais recursos; em contrapartida, região vê queda na arrecadação do ICMS
Jeferson Augusto
A antecipação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode não ter agradado a muitos cidadãos, em contrapartida, garantiu às prefeituras um fôlego no caixa e um motivo de alívio aos prefeitos em época de crise. Mais que garantir um bom dinheiro em caixa, o IPVA rendeu aos cofres públicos o dobro de recursos já no começo do ano.
Os municípios dos Campos Gerais duplicaram os recursos vindos de tributos como o IPVA e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Dados obtidos junto à Secretaria Estadual da Fazenda mostram que os repasses destas tarifas em janeiro deste ano renderam aos cofres das prefeituras da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) R$ 62,9 milhões. Em 2015 o mesmo tipo de transferência havia rendido aos cofres dos municípios da AMCG pouco mais de R$ 30 milhões. A população costuma condenar este tipo de ação, mas para as prefeituras estão conseguindo sair do sufoco graças a esses recursos, admite o presidente da AMCG e prefeito de Ipiranga, Roger Selski. Não é a forma ideal de se conseguir um alívio nas contas, a gente lamenta que seja dessa forma, mas infelizmente estes repasses dão um alívio aos cofres públicos, principalmente em uma época em que as prefeituras têm menos recursos, complementa o prefeito.
Em Ponta Grossa, janeiro deste ano registrou R$ 27, 8 milhões em transferências do Estado, quase três vezes mais do que foi contabilizado no ano passado. O aumento considerável de recursos com a transferências do IPVA compensou a queda de arrecadação com ICMS. Em Ponta Grossa houve uma redução de 0,07% neste tipo de repasse, na região, houve queda de 3% do imposto sobre mercadorias.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto, avalia que o aumento de receita confirma previsões feitas pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, na audiência ocorrida entre eles no mês passado.O dinheiro será um reforço de caixa importante neste momento tão crítico para as prefeituras por causa da crise econômica do País, opina.
O repasse de ICMS é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos. Obrigatoriamente parte destes recursos devem ir para a saúde e educação.
A legislação federal determina que 20% da receita obtida com o IPVA e com o ICMS seja automaticamente transferida para a educação nos municípios, aplicando a verba no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Parte da mesma verba também deve ser obrigatoriamente destinada à saúde, e o restante dos repasses pode ser gasto da maneira que administração melhor entender.