Após presidente da Câmara ser afastado, desdobramentos ainda são incertos; partidos de apoio repudiaram ação do STF, governo quer anulação do impeachment, Cunha rejeita renúncia e pode descumprir decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o afastamento dele da presidência da Câmara. A resposta do deputado foi imediata: Sem chance de renunciar, disse, por meio de sua assessoria.
Alguns líderes partidários aliados de Cunha divulgaram uma nota manifestando solidariedade ao deputado. Eles avaliaram com elevada preocupação a decisão de Teori. Para os deputados, a decisão demonstra um desequilíbrio institucional entre os poderes da República. Assinaram a nota os líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), PTB, Jovair Arantes (GO), PSC, André Moura (PE), PMDB, Leonardo Picciani (RJ), PTN, Renata Abreu (SP) e PR, Aelton Freitas (MG).
Já o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse que está preocupado com o que chamou de a última cartada que estaria sendo preparada por Eduardo Cunha, com a ajuda de advogados e aliados, para que a Câmara não acate a decisão do STF. De acordo com Costa, Cunha usa a jurisprudência criada no caso Natan Donadoni, segundo a qual a prerrogativa para cassação de mandato seria do plenário da Casa. Cunha está tentando usar essa jurisprudência para escapar, sob o argumento de que não foi condenado, disse o líder do governo. Em outra frente, Cunha já atuaria para que, em uma eventual eleição para a presidência da Câmara, emplacar um de seus candidatos. Ele já tem três candidatos: Jovair Arantes (PTB-GO), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou Silvio Costa.
Impeachment
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que vai ao STF pedir a anulação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff sob o argumento de desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment, disse o ministro da AGU.
Desde a fase do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, Cardozo acusou Cunha de agir por vingança pelo fato de o governo não ter atuado para tentar barrar o processo contra Cunha no Conselho de Ética da Casa. Cunha ameaçou a presidenta da República [dizendo] que abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi, observou.