As duas primeiras iniciativas da Frente Parlamentar para discutir a renovação dos contratos de pedágio foi protocolar dois requerimentos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que seja agilizada a tramitação de propostas que já deram entrada na Casa, sobre o assunto.
Os deputados irão pedir a inclusão na pauta do Projeto de Lei (PL) 21/2013 que obriga a aprovação pela Assembleia de qualquer alteração nos contratos de pedágio (renovação, aditivos, entre outros), de autoria dos deputados Douglas Fabrício e Tercílio Turini. A proposta garante que qualquer tentativa de prorrogar os contratos de concessão dependerá de aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo voto da maioria absoluta dos deputados.
O segundo requerimento solicita a instalação de comissão especial para tramitação da PEC nº 5/2015, do deputado Paranhos (PSC). O texto estabelece que renovações ou prorrogações contratuais de pedágio só podem acontecer depois de consulta pública por meio de plebiscito. Pelo que se espera, até setembro estes projetos poderão ir a plenário, e tendo mais da metade da Assembleia se mostrando favorável, fica mais evidente a possibilidade de serem aprovados, e aí eu entendo que acaba acarretando uma pressão da comunidade sobre o tema, analisou Pauliki.