A Rede Sustentabilidade protocolou nesta terça-feira (3) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode resultar no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções no comando da Casa. O processo questiona a permanência em cargos que façam parte da linha sucessória da presidência da República de quem é réu em qualquer processo no Supremo. Para o partido, a permanência de Cunha na presidência da Câmara é inconstitucional porque ele responde como réu nas investigações da Operação Lava Jato.
A ação, denominada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, foi encaminhada pela Rede com um pedido de liminar. No entendimento da Rede, o fato de Cunha ocupar a Presidência da Câmara fere o Artigo 86 da Constituição Federal. De acordo com o Parágrafo 1º, Inciso 1º do mesmo artigo, o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns, caso o STF tenha recebido alguma denúncia ou queixa crime contra ele. No caso de Cunha, o parlamentar responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo penal no STF.
Queremos preservar o princípio constitucional da isonomia. Se o presidente da República não pode permanecer no cargo por responder a processo no Supremo, isso deve se aplicar também a quem faz parte da linha sucessória. Ainda mais num contexto em que as principais figuras da República estão envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato, sob a suspeita de terem cometido graves delitos contra o interesse público, disse Marina Silva, porta-voz nacional da Rede.
Apesar de inconstitucional, atualmente Cunha poderia assumir a Presidência da República mesmo de forma esporádica para cobrir possíveis ausências da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Hoje, ele é o terceiro da linha sucessória, mas pode se tornar o segundo na prática, a função do vice-presidente -, caso o impeachment seja aprovado no Senado.
Questionamos exatamente o fato de ser possível que um réu ocupe um posto existente na linha sucessória da Presidência da República. Por esse motivo é inconstitucional e, dessa forma o (Eduardo) Cunha deve ser afastado do comando da Câmara, explica Raphael Sodré, dirigente nacional da Rede. Ele ressalta ainda que essa ação proposta pelo partido abrirá precedentes até mesmo para a Câmara mudar os critérios das eleições para a Presidência da Casa, caso seja deferida pelo STF.