A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou hoje (27), em primeira discussão, projeto de lei que define critérios de distância entre a moradia do aluno e a escola em que ele está matriculado.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) ao projeto de lei 12.509, do vereador George de Oliveira (PMN). O projeto do parlamentar definia que o trajeto fosse o mesmo percorrido pelos ônibus do transporte coletivo urbano. Mas, o Executivo vetou a proposta.
Com a aprovação em primeira discussão, por 22 votos favoráveis, o projeto de lei estipula que a distância de 2 quilômetros leve em conta apenas o menor trajeto, utilizando as vias oficiais.
A lei vigente, de número 12.071, determina somente que o estudante deva morar a mais de 2 quilômetros da escola. A forma de medição desse trajeto é omitida pela atual lei em vigor.
Conforme o vereador George, se fosse reprovado o veto do Executivo, o aluno que morasse, por exemplo, na Avenida Vicente Machado, teria direito ao Passe Livre se estudasse no Colégio Regente Feijó, devido à volta que o ônibus daria ao ter que passar, primeiramente, pelo Terminal Central.
O projeto que altera a lei do Passe Livre voltará a ser discutido em plenário na próxima sessão. Conforme George, não há uma estimativa de alunos a serem atendidos, pois, segundo ele, a demanda vai surgir gradualmente, com o interesse dos estudantes.