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Justiça aplica multa a rádio de PG por dar tratamento privilegiado a candidato

Uma decisão da Justiça Eleitoral ordenou que a Rádio MZ FM, de Ponta Grossa, pague uma multa de R$ 21,2 mil por dar tratamento privilegiado aos candidatos à prefeitura da cidade.

Conforme a decisão, da juíza eleitoral Noeli Reback, entre os dias 19 e 24 de agosto – ou seja, depois da realização das convenções partidárias – um radialista da emissora fez comentários e emitiu opinião contrária e prejudicial ao prefeito Marcelo Rangel (PPS), que tenta a reeleição. A representação foi proposta pela coligação “Ponta Grossa No Rumo Certo”, de Rangel.

A juíza observou que, conforme a Lei de Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, depois das convenções partidárias, dar “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. “E se em sua programação, a emissora passa a constantemente emitir opinião contrária a um candidato, por certo estará conferindo tratamento privilegiado aos demais que se beneficiam de tal forma de proceder”, avalia.

A magistrada aponta ainda que os comentários do locutor ultrapassaram os limites da crítica à administração municipal, com “nítida vinculação ao próximo pleito”. “Os comentários contundentes, negativos e sensacionalistas coincidentemente com o período eleitoral, afastam-se da liberdade de pensamento e expressão prevista constitucionalmente”, completa.

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