As autarquias, agências reguladoras e companhias ligadas à administração de Ponta Grossa terão de apresentar um plano de metas no início de cada ano. A proposta é uma emenda à Lei Orgânica do Município e foi aprovada na sessão de ontem pela Câmara de Vereadores.
A proposta se junta ao item da lei que estipula que o próximo prefeito apresente, em um prazo de até 90 dias após ser nomeado, um plano de metas do governo. Ambas propostas são de autoria do vereador Walter José de Souza (Pros). A ideia é dar mais um passo para que se tenha uma administração mais transparente no município, se estendendo, não somente com o Prefeito, mas autarquias e agências reguladoras também, afirmou Valtão.
O vereador afirma que até então apenas as secretarias municipais de Gestão Financeira, Saúde e Educação realizavam esse tipo de prestação de contas. Isso só ocorria por ser uma das cobranças em vigor com a Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou o vereador. A prestação de contas deverá conter, no mínimo, registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; registro de despesas; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades. Os dados precisarão ser publicados em Diário Oficial, anualmente, até o mês de fevereiro do exercício subsequente, salvo no último ano do mandato, que deverá ocorrer no mês de dezembro.