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Comissão de Reforma Política é eleita e terá Sandro Alex como um dos vices

O deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) foi eleito, com 28 votos, presidente da comissão especial criada para discutir a reforma política. Para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente, os escolhidos foram os deputados Sandro Alex (PSD-PR), Marcus Pestana (PSDB-MG) e Lázaro Botelho (PP-TO). Só houve uma chapa para comandar o colegiado e um voto em branco.

Após a votação, Lima designou como relator o deputado Vicente Candido (PT-SP). A comissão deve dar preferência ao projeto do Senado que estabelece uma cláusula de barreira para partidos políticos e o fim das coligações proporcionais.

Também há discussões sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas. A proposta do Senado deve chegar à Câmara em novembro.

Uma proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado – e que deverá fazer parte das discussões da reforma política da Câmara – institui cláusula de desempenho partidário de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação, a partir das eleições de 2018, e de 3%, a partir de 2022.

Isso significa que seria assegurado o direito ao funcionamento parlamentar apenas aos partidos que atingirem a cláusula de barreira. Ou seja, só esses partidos terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

Já as legendas que não atingirem a cláusula de barreira poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política.

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