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Presidente interrompe sessão para esclarecer dúvida jurídica

O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Sebastião Mainardes (DEM) interrompeu, por tempo indeterminado, a sessão da Casa desta segunda-feira (24). A medida foi motivada por divergências quanto à decisão do presidente sobre um mandado de segurança, impetrado pelo vereador Daniel Milla (PV).

O parlamentar questionou o Regimento Interno da Câmara, onde consta a determinação de que a abertura de Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra o prefeito Marcelo Rangel (PPS) só seria aprovada com a aprovação de, no mínimo, 2/3 dos vereadores, o que representa 16 votos. Pela regulamentação em vigor, a necessidade seria de maioria simples, ou seja, 12 votos.

A princípio, Mainardes aceitou a solicitação do mandado de segurança. Contudo, os vereadores Julio Küller (PME) e Pietro Arnaud (Rede) engrossaram o tom de protesto,  inflamando os ânimos das pessoas que acompanham a sessão nas galerias.

O presidente, então, decidiu suspender a sessão para entregar cópias do pedido de liminar para cada um dos vereadores.

Mais informações em instantes.

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