em

Justiça Eleitoral apura denúncia contra Rangel

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa de Marcelo Rangel e Elizabeth Schmidt está em curso na 14ª Vara Eleitoral de Ponta Grossa, para apurar se o atual prefeito não infringiu a legislação eleitoral na disputa pela reeleição neste ano.

O vereador Antonio Laroca Neto (PDT) protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral, informando que Rangel desrespeito o artigo 73, parágrafo 10 da Lei das Eleições, que veta o poder público a conceder benefícios e incentivos fiscais em período inferior a cem dias antes das eleições. O parlamentar apontou que Rangel começou a aplicar em junho deste ano a lei que permite que empresas devedoras ao município possam renegociar suas dívidas e repassar recursos a entidades sociais do município. A lei, no entanto, foi aprovado pela Câmara ainda no final de 2015, mas sancionada somente em 2016.

O Ministério Público entendeu ser procedente a queixa e pediu para que a Justiça Eleitoral investigue o caso, que desde outubro está apurando a denúncia.

No processo, a defesa de Rangel alega que não há qualquer irregularidade, uma vez que na prática, a lei não concede benefícios a empresas, e que a denúncia feita por Laroca tem motivações políticas.

Participe do grupo e receba as principais notícias da sua região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do WhatsApp.