Sessão do Legislativo que era para iniciar às 9 horas teve votação ocorrendo somente após as 17 horas
A primeira sessão do Legislativo de Ponta Grossa em 2017 se prolongou por quase dez horas e não votou todos os projetos do pacote enviado pelo Executivo. A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa realizada na quarta-feira (18) acabou iniciando depois das 17 horas, após os vereadores analisarem os projetos por mais de seis horas antes de começarem a votar.
A sessão de quarta-feira estava programa para iniciar às 9 horas, e pela manhã os parlamentares se reuniram para definir os membros das comissões, para então poderiam analisar e darem os pareceres aos projetos. Após a definição dos grupos parlamentares, o presidente da Casa, Sebastião Mainardes Júnior (DEM), deliberou os vereadores para que lessem as propostas e retornassem à tarde. Se precisarem de mais tempo para analisarem, vou liberar por mais tempo, disse, ao interromper a sessão. Na volta, prorrogou a análise dos projetos e até as 17 horas a sessão não havia iniciado.
A sessão realizada ontem acabou não votando todos os 16 projetos de leis enviados pelo Executivo e se estendeu após as 19 horas. O item mais polêmico da pauta, os reajustes dos tributos Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), acabou não sendo votado, sob argumento de que o secretário da Fazenda, Odaílton Souza, dar mais detalhes da proposta. A ideia do Executivo é que o a tarifa do ITBI passe de 2% para 3%, e o ISS em 19 categorias possa ser reajustado de 3% a 5%.
Também constava na pauta uma reforma administrativa proposta pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), que incluía a fusão das secretarias de Administração e Recursos Humanos, transferência da administração do Mercado da Família para a secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da extinção da Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico (Aras) e da Fundação de Turismo, que passaria a ser incorporada pela secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional. A extinção na Fumtur, no entanto, não foi votada por não ter recebido todos os pareceres das comissões. Dois projetos que pediam abertura de crédito também não foram a plenário por não terem recebido todos os pareceres.
Já o projeto em que o Município faz um pedido de concessão do Mercado Municipal para o projeto de revitalização do local acabou sendo retirado para vistas, a pedido do vereador Mingo Menezes (PSDB).