Secretário da Fazenda assegura que, graças a ajustes, o Paraná não passará por problemas financeiros ocorridos em outros estados
O Secretário Estadual da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, assegura: a crise que assolou as contas de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não irá se repetir no Paraná.
Em entrevista ao Diário dos Campos, o secretário afirma que as medidas tomadas pelo governo ainda em 2014 e que prosseguiram por 2015 e 2016 garantem ao Estado uma posição de relativa tranquilidade e que o ocorreu nestes estados não irá se repetir aqui.
Mauro Ricardo Costa ainda afirma que não há previsão de mais um pacote de ajustes fiscais para 2017, embora o governo esteja ‘monitorando’ a situação financeira, e que irá intervir caso a crise nacional se agrave.
O secretário ainda afirma que as progressões e promoções atrasadas começarão a ser quitadas no início de 2017 e que apesar do cenário de incertezas, o Estado está com as contas em dia e que não há motivos para preocupação, podem ficar tranquilos, tranquiliza Costa. Confira trechos da entrevista:
Diário dos Campos – 2016 foi um ano em que estados e municípios tiveram crises extremas de com suas contas. No Paraná, como o Sr. faz uma análise das finanças em um ano de crise nacional?
Mauro Ricardo Costa – O grande mérito do Paraná é ter percebido a gravidade da crise econômica e adotado medidas antes que a crise se aprofundasse da maneira que ocorreu no segundo semestre de 2015 e em 2016. O Estado começou a adotar medidas já em dezembro de 2014, com a mexida nas alíquotas de tributos, e a partir de janeiro de 2015 com ações de reduções de despesas, o que propiciou que o Estado alcançasse o equilíbrio de suas contas já em 2015, e que em 2016 o Estado pudesse ampliar seus investimentos, inclusive, o Paraná foi a única unidade da federação que concedeu reajuste real aos servidores, de 10,67%. Então o Estado hoje está com as contas equilibradas.
DC – Pode se afirmar que o Paraná conseguiu atenuar os efeitos da crise econômica em 2016? A perspectiva para 2017, é de alívio para o Estado?
Mauro Ricardo – O cenário é extremamente incerto, estamos atentos ao comportamento da receita e da despesa, para que a gente não destrua o que conquistou ao longo desses dois últimos anos. Mas é de preocupação permanente, de forma que a gente possa estar sempre ajustando as receitas e despesas, buscando o equilíbrio nas contas. E não assumindo compromissos acima das possibilidades de pagamento do Estado. Mas preocupa bastante porque a economia ainda não reverteu a queda que vem ocorrendo nos últimos dois anos. Então é motivo de preocupação, com a queda da atividade econômica, consequentemente tem queda na arrecadação dos impostos que incidem sobre a atividade econômica. Nós temos um plano que contempla mais de 200 ações, que estamos executando ao longo desses dois anos, de uma maneira que a gente possa implantar ações para incremento de nossas receitas e minimizar os efeitos de uma queda de arrecadação. Então, é uma série de ações que nós adotamos diariamente, principalmente na cobrança de pessoas inadimplentes, sonegadores de tributos, ou mesmo de retirada de eventuais benefícios fiscais em determinados setores, de tal forma que a gente possa resgatar essa receita.
DC – Em 2016 o Estado teve de rever a data-base dos servidores. Em 2017, qual é a previsão para o funcionalismo?
Mauro Ricardo – É importante frisar que de 2011 a 2016 as despesas com servidores cresceram na ordem de 123%, algo em torno de 45% de aumento real, então, todas as categorias dos servidores tiveram crescimentos bem acima da inflação ao longo desses seis anos. E no ano de 2017 a nossa prioridade é pagar as promoções e progressões, isso custará algo em torno de R$1,4 bilhão que nós já começamos a pagar e será incorporado já na folha do mês de janeiro.
DC – Em 2016 o governo do Estado propôs mais um pacote de ajustes fiscais, há previsão de mais ajustes em 2017?
Mauro Ricardo – Não, não há uma expectativa de um novo pacote. Depende muito do comportamento da economia. Se a economia degringolar mais ainda do que já ocorreu em 2015 e 2016, logicamente tem que adotar medidas preventivas para que não venha o estado do Paraná a ficar por exemplo como o Rio de Janeiro, que não adotou medidas a tempo e agora não consegue mais resolver sua situação.
DC- E como o Sr. vê estes Estados cujas contas atingiram níveis de calamidade? A que credita esta crise aguda que atingiram?
Mauro Ricardo – São vários fatores, um fator muito significativo foi o aumento salarial expressivo dado aos funcionários desses estados, o que comprometeu significativamente as finanças. O segundo fator é o crescimento de inativos e pensionistas, com muitas pessoas se aposentando e onerando significativamente essa conta. O terceiro fator é o aumento de endividamento dos estados, que levou ao aumento do pagamento da dívida. Você se endivida, mas uma hora tem que pagar a dívida, então chegou o momento de pagar e os estados aumentaram significativamente as despesas com estes pagamentos. E o quarto fator é a queda da atividade econômica, com consequência a queda da receita. Ou seja, há aumento de despesas e queda de receita, e aí há a demora em agir. Aqui como tomamos medidas em dezembro e eles (os outros estados) começaram a adotar medidas no segundo semestre de 2015, é uma perda de quase um ano, isso tem um impacto significativo. Se não toma medidas, vai aumentado o tamanho do buraco.
DC – Um dos temas mais discutidos a respeito das crises das finanças públicas são os repasses da União. Acredita que há uma saída para as contas públicas, sem depender tanto da União?
Mauro Ricardo – Esta é uma discussão muito complexa. Tem que olhar os encargos e receitas suficientes e disponíveis para atender estados e municípios. Os municípios têm muito mais encargos que receitas, os estados também, e a união é o inverso, tem mais receita que encargos. Então há uma distribuição desigual entre encargos e receitas, o que obriga muitas vezes aos estados e municípios a ficarem de pires na mão junto ao Governo Federal, para receber o que é de direito. Isso tem que se discutir em um pacto federativo, mas é muito complexo, porque ninguém quer perder nada, e que nesse momento de crise, onde todos estão perdendo, fica muito difícil. É bom discutir pacto federativo quando o país está crescendo, com a receita sobrando, mas não em um momento em que está faltando para todo mundo.
DC Por fim, o paranaense pode ficar tranquilo que em 2017? O Estado estará em uma situação financeira tranquila e que não haverá problemas como ocorreram em outros estados?
Mauro Ricardo – Pode ficar tranquilo porque o Estado está bem administrado. O governador Beto Richa tem administrado bem o Estado e tem procurado dar uma atenção muito grande à manutenção das contas equilibradas, para que o Paraná não venha a sofrer o que as outras unidades da federação estão sofrendo. Então, o Estado está bem administrado e isso não acontecerá por aqui.