Ponta Grossa terá mais R$ 9,7 milhões; Marcelo Rangel disse que no primeiro momento pretende colocar as contas em dia
O município de Ponta Grossa terá mais R$ 9,7 milhões para investir em melhorias na área da saúde, educação, segurança e infraestrutura. O recurso é proveniente do pagamento, pelo Governo do Estado, de uma cota extra de ICMS aos 399 municípios paranaenses. O repasse total é de R$ 429,8 milhões e foi feito nesta segunda-feira (16) pelo governador Beto Richa, em solenidade com os prefeitos e prefeitas no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.
A liberação destes recursos foi viabilizada por um novo desdobramento dos ajustes que estamos adotando no estado. Com isso, vamos permitir novos investimentos estaduais nos municípios e proporcionar às prefeituras que elevem seus próprios aportes na melhoria dos serviços prestados à população, afirmou Richa. Esse repasse configura um apoio essencial para os municípios num momento em que a economia ainda está longe de retomar os seus plenos níveis de atividade, destacou.
O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, afirmou que o dinheiro deve ir, principalmente para pagar as contas, e que o repasse chegou em boa hora para as prefeituras. Neste primeiro momento, devemos colocar as contas em dia. Em Ponta Grossa, as prioridades são educação e segurança, mas também são necessárias obras essenciais na infraestrutura neste começo de mandato, para que a população saiba que estamos iniciando um novo momento, uma nova gestão, com mais condições de oferecer serviços a população, afirmou. Noto que os prefeitos receberam esta notícia com uma alegria sem tamanho, pois é neste momento que precisamos da mão do Governo do Estado e de todos os fatores que sejam necessários para que a gente possa atravessar a crise que continua pendurando em nosso país, completou Rangel.
Recursos
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no estado foram consultadas para saber se elas tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento.
Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em ICMS e os municípios estão recebendo a cota legal extra de 25% desse valor. O dinheiro estará disponível no caixa dos municípios nesta terça-feira (17). Ganha todo mundo, porque as empresas têm a oportunidade de pagar o ICMS que já devem, o Estado obtém recursos para fazer investimentos e ajuda os municípios a enfrentar o momento de crise em que vive o país, disse.
Os valores devidos por empresas que possuem incentivos fiscais e que não fizeram o recolhimento agora serão utilizados no futuro em uma operação de securitização de recebíveis que está sendo estruturada.