Pacote de propostas vindas da Prefeitura de Ponta Grossa ainda não foram colocadas para votação e deverão ir a plenário após Carnaval
No início do ano o Executivo enviou à Câmara de Vereadores de Ponta Grossa uma série de projetos que eram de seu interesse, o prefeito Marcelo Rangel (PPS), inclusive, chegou a se reunir com parlamentares e tentou sensibilizá-los a respeito da importância dos temas propostos pelo Executivo. No entanto, até agora, a Câmara ainda não botou nenhum dos projetos vindos do Executivo para votação, ainda que dois deles tenham sido apresentados sob regime de urgência.
De acordo com o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), a tendência é que a pauta vinda do Executivo comece a deslanchar na votação o Carnaval. As duas propostas em regime de urgência tramitando na Casa referem à compensação de precatórios para aplacar dívidas de contribuintes e ou outro sobre a cobrança de inscritos na Dívida Ativa por meio de protesto. As duas matérias aguardam pareceres das comissões para serem votadas. Conversei com os membros das comissões e acredito que na semana que vem eles (projetos em regime de urgência) serão votados, disse. Pelo regimento da Câmara, o prazo máximo para um projeto tramitar em regime de urgência é de 15 dias.
Outro item que foi colocado pelo Executivo para a Câmara analisar foi um pedido de concessão do Mercado Municipal para o projeto de revitalização do local. A matéria foi colocada em pauta na sessão extraordinária ainda em janeiro, no entanto, recebeu pedido de vistas. Na sessão de ontem o empresário Ricardo Siqueira, da Tekla Engenharia, que formulou um projeto de revitalização do Mercado Municipal, esteve no Legislativo. Gostaríamos de saber como está o andamento, acompanhar este trâmite. A gente sabe que se trata de um processo lento, mas conversamos com o presidente da Casa, que nos deu a informação que provavelmente semana que vem o projeto deve voltar à Câmara, disse Siqueira. A intenção da empresa é, caso assuma a concessão do espaço, inicie seu projeto em um prazo de até 35 dias após sanção do prefeito.
Comissões
Uma das matérias enviadas pelo Executivo que está parada nas comissões é a proposta de revisão das alíquotas dos tributos Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI). O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, George Luiz de Oliveira (PMN) adiantou que dará parecer negativo, no entanto, admite que não consolidou seu posicionamento de forma oficial. Não, não dei meu parecer ainda. Vou esperar. Quem sabe até lá o prefeito põe a mão na consciência e desiste desta proposta, ironizou o parlamentar.