Parlamentares se posicionam sobre reforma que propõe alterar regras para aposentadoria
A Reforma da Previdência, atualmente em trâmite no Congresso, vem mobilizando parlamentares, que apontam críticas ao projeto e defendem um debate sobre as propostas feitas pelo governo.
As mudanças estão sendo analisadas pela Câmara dos Deputados, e as primeiras emendas à proposta já foram apresentadas. O deputado federal Aliel Machado (Rede) recentemente criticou a medida, afirmando que com as mudanças que a maioria dos brasileiros irá perder o direito de se aposentar. Essa reforma é extremamente prejudicial e vai atacar os mais pobres e os que não têm condições, aqueles que ganham um salário. É um acordo com grandes setores para retirar os direitos das pessoas que mais precisam, afirmou recentemente o deputado, durante sessão da Comissão Especial.
Sandro Alex (PSD) já afirmou que é preciso um amplo debate sobre as mudanças na Previdência e também sinalizou com a necessidade de mudanças no projeto original para ter o seu voto de aprovação.
No Senado, próximo passo para análise da Reforma da Previdência, a resistência às propostas governistas também são grandes. Alvaro Dias (PV) já adiantou que não aprova a medida como ela foi formulada pelo governo. Caso esta reforma avance na Câmara, não terá o meu voto no Senado, a menos que mudanças sejam apresentadas, disse há cerca de um mês, o senador paranaense.
É uma reforma muito ruim, perversa. Vamos regredir em muitos anos. O governo vai ter dificuldades em aprovar esta reforma, do jeito que quer. A Previdência mobiliza a população, afeta a todos, analisou a senadora Gleisi Hoffmann (PT) ao ser consultada pelo DC recentemente. Somos a favor de reforma, mas proposta por um governo legítimo. Em segundo lugar, toda reforma tem que começar a valer para os novos casos, não para pessoas que já contribuíram, que tem 20, 30 anos de contribuição e podem perder o direito de se aposentar, disse Aliel.
Um estudo mostra que 30% não conseguirão se aposentar com esta reforma, é uma vergonha, continuou Aliel. O que acontece aqui é um grande acordo, por troca de emendas, de favores, de cargos. Não podemos aceitar que isso aconteça, estamos atentos, complementou Aliel.
Principais propostas da Reforma Previdenciária:
-O trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito. Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
-As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.
-As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superior, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.