Obras paradas ou abandonadas poderão se tornar ato de improbidade administrativa. É o que propõe o deputado federal Aliel Machado (Rede) no projeto de lei 6869/2017, que tramita na Câmara dos Deputados.
O PL pretende alterar a lei de Improbidade Administrativa, de 1992. De acordo com a proposta do parlamentar, a penalidade será aplicada caso o administrador deixe de dar a devida utilização a equipamento, obra, ou quaisquer bens públicos que implique abandono ou desuso dos mesmos.
Para propor o projeto, o deputado citou alguns exemplos de descaso com o dinheiro público. Entre eles um caso reportado pelo jornal Diário dos Campos, em fevereiro deste ano. A matéria veiculada pelo DC apontava que ambulâncias do Siate estavam paradas em Ponta Grossa, por conta de problemas elétricos.
Outro exemplo citado pelo parlamentar é Distrito Federal, apesar das filas enormes e da precariedade enfrentada por pacientes que utilizam a rede pública, equipamentos em bom estado estão encaixotados na Farmácia Central da Secretaria de Saúde. É preciso punir com maior rigor o abandono da coisa pública. Um levantamento no Portal de Informação do Tribunal de Contas do Paraná mostrou que, só em Ponta Grossa, R$ 18 milhões em obras estão paradas. São Cmeis, Unidades de Saúde, Centro de Especialidades e escolas que deveriam estar servindo a comunidade que mais precisa, mas não estão, justifica o deputado.