Aumento de multa para pichação e diminuição de prazo para proprietários de terrenos baldios foram aprovadas; terceirização de banheiros foi adiada
Mais dois projetos do pacote de 16 medidas propostas pelo Executivo para incrementar a arrecadação da Prefeitura de Ponta Grossa foram aprovados em primeira discussão pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (20).
A Câmara de Vereadores analisou três projetos vindos do Executivo, dois deles foram aprovados, enquanto que outro acabou sendo retirado para vistas. O aumento da multa para quem for flagrado pichando foi autorizado pelos vereadores, assim como a redução do prazo para multar proprietários de terrenos baldios que não cumprirem as exigências da administração.
Pela proposta do governo, quem for autuado pichando imóveis de patrimônio histórico, monumentos, bancos de praças, viadutos, muros e outros bens públicos ou particulares poderá ser multado em R$ 5 mil. Atualmente a legislação prevê uma multa de R$ 2,8 mil para quem for autuado cometendo este tipo de ato. O argumento para a alteração na lei é tentar coibir a pichação na cidade, no entanto, a gestão também está atenta a um eventual aumento de arrecadação com as multas aplicadas. O projeto foi incluído no pacote de 16 medidas para impulsionar a receita pública.
Outro projeto aprovado pela Câmara na segunda-feira foi a autorização para aplicação de multas para proprietários de terrenos baldios que não efetuarem a limpeza da área dez dias após serem notificados pela Prefeitura. Até então, o prazo para a aplicação destas multas era de 20 dias.
Banheiros
A proposta de conceder banheiros públicos para a iniciativa privada no município, no entanto, não foi votada na segunda-feira. O vereador Geraldo Stocco (Rede) pediu vistas, entendendo que há muitas dúvidas sobre a proposta.
O projeto do Executivo autoriza que empresas explorem e realizem a manutenção de banheiros públicos, sob a justificativa de que o Poder Público economizaria com a concessão destes locais. Tenho algumas dúvidas em relação a este projeto. O preço para o uso do banheiro, por exemplo. Em São Paulo, onde foi adotada esta medida, não é cobrada taxa para uso dos banheiros, mas em troca, quem administra o local pode usar com espaço publicitário, disse. Ricardo Zampieri (SD) também questionou a cobrança para o uso dos banheiros, enquanto que George Luiz de Oliveira (PMN) atacou a proposta do governo. Não existe a necessidade de terceirizar os banheiros. Não me conformo, é defender o indefensável. É certo que os banheiros públicos são uma vergonha, mas se a Prefeitura colocasse a sua estrutura à disposição, teríamos um banheiro bem conservado. Terceirizar é assinar um atestado de incompetência, criticou. A proposta foi retirada para vistas por um dia, devendo retornar à Câmara ainda nesta semana.