Sandro Alex (PSD) votou a favor e Aliel Machado (Rede) foi contrário à proposta aprovada na Câmara
Sandro: Temos mais de 12 milhões de desempregados que aguardam oportunidade
Os dois deputados federais de Ponta Grossa adotaram posicionamentos diferentes na votação que aprovou a terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio). A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira, na Câmara Federal, e Sandro Alex (PSD) votou favorável, enquanto que Aliel Machado foi contrário.
O argumento de Sandro é que a medida regulariza os trabalhadores que atualmente são terceirizados, além de dar oportunidade de emprego para quem está fora do mercado de trabalho. Me posiciono de maneira favorável, são 15 milhões de terceirizados que aguardam essa votação para que possam ser regulamentados e possam ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores, com salários melhores. É a oportunidade que aguardavam, justificou no vídeo publicado em sua página no Facebook. Temos mais de 12 milhões de desempregados que aguardam oportunidade. Não ha prejuízo aos demais trabalhadores, eles continuam com direitos assegurados. Não voto contra quem está desempregado e para quem tá buscando assegurar seus direitos, prosseguiu em sua argumentação.
Já Aliel votou contrário ao projeto afirmando que a proposta marca um retrocesso para os direitos dos trabalhadores. Aqui não é tese, são dados oficiais, um levantamento feito pelo Dieese aponta que trabalhadores terceirizados ganham menos e trabalham mais. Votar pela terceirização é votar pela precarização dos trabalhadores, afirmou o parlamentar ao encaminhar a votação de sua legenda que votou pela rejeição da matéria.
Aliel que é líder da bancada da Rede na Câmara atacou a proposta defendida pelo Governo Federal. Em seu entendimento, a terceirização traz prejuízos aos trabalhadores. É colocar mais um intermediário, e fazer com que o trabalhador não receba de maneira adequada por aquilo que trabalhou, analisou. Não é fazendo a retirada de direitos que se faz ajustes, é preciso responsabilidade, prudência e acabar com a corrupção, finalizou Aliel.
Trâmite
A liberação para a terceirização em todos os setores teve231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstenções. A medida agora segue para sanção doe presidente Michel Temer (PMDB). No entanto, há um outro projeto, de 2015, em trâmite no Senado e que também poderá ser acoplado e sancionado pelo presidente.
O que foi aprovado:
O projeto escrito em 1998 regulariza a terceirização, ou seja, uma empresa contratar uma prestadora de serviços em vez de haver a contratação direta do trabalhador. Até hoje não há uma legislação específica sobre o tema, com cada caso sendo analisado especificamente e com base em súmulas da Justiça do Trabalho.
O que muda:
A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. O projeto permite que haja terceirização para a chamada atividade-fim. Como exemplo, uma fábrica antes não poderia terceirizar sua linha de produção, somente a chamada atividade-meio, como serviços de limpeza e segurança, por exemplo. Com a alteração aprovada pela Câmara, poderá haver terceirização em qualquer setor.
Vínculo:
Na terceirização, não há vínculo empregatício entre a empresa que contrata a prestação de serviços e os trabalhadores terceirizados. Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante, diz o texto aprovado.
Direitos:
A proposta aprovada na Câmara prevê que o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.
Trabalho temporário:
O projeto aprovado também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias.
Pontos favoráveis ao projeto:
Quem defende a proposta afirma que a lei daria segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores. Também defendem que a especialização do serviço faria com que a produtividade aumente e a flexibilização de contratos temporários ajudaria na criação de vagas.
Pontos contrários à proposta:
Os críticos à proposta afirmam que a legislação aprovada incentivaria as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera inconstitucional a liberação da terceirização de todas as atividades.