Membros da sociedade civil organizada reuniram-se na manhã de terça-feira (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para nova audiência pública com o objetivo de debater os reflexos da Medida Provisória nº 752/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. O encontro foi proposto pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Casa, em parceria com o Fórum Nacional do Transporte.
O texto da MP estabelece regras para a relicitação de concessões que tenham sido devolvidas pelas empresas concessionárias de forma amigável ao Governo Federal, assim como para a prorrogação de contratos, e ainda abre a possibilidade de prorrogação antecipada de contratos que tenham 80% dos seus planos de investimentos cumpridos. A proposta, que depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor, foi a forma encontrada pelo Governo Federal para garantir novos investimentos nos modais de transporte e otimização dos custos logísticos.
Para o coordenador do Fórum Nacional do Transporte, Acir Mezzadri, o processo de pedagiamento de estradas públicas é essencialmente político. O pedágio nasceu politicamente, bem como as privatizações em geral. Esses processos não caíram do céu. Isso só aconteceu por vontade de forças políticas. Por isso é importante, neste momento, que a sociedade participe cada vez mais dessa discussão com a classe política, para que daqui a cinco anos tenhamos novos contratos e novas tarifas de pedágio, com preços mais justos, ressaltou.