Cobrança de dívidas por meio de protesto já está valendo e Câmara ainda deve votar mais quatro propostas
Do pacote com 11 medidas para impulsionar a arrecadação da Prefeitura de Ponta Grossa, cinco já foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, sendo que três destas foram sancionadas pelo Prefeito Marcelo Rangel (PPS) e já estão em vigência. Outras quatro aguardam para serem apreciadas no Legislativo, sendo que uma chegou a ser colocada para votação mas em seguida retirada para vistas, enquanto que outra foi rejeitada pelos vereadores.
Entre os projetos do governo aprovados pelo Legislativo estão dois que são considerados os mais importantes para aumentar a arrecadação: a permissão para cobrar, por meio de protesto judicial, os inscritos na dívida ativa; e a possibilidade de compensar débitos da dívida ativa por precatórios. A autorização da cobrança judicial dos inscritos na dívida ativa foi autorizada a partir desta quarta-feira, com publicação a lei sancionada por Rangel.
Também já foram votadas e aprovadas o aumento do valor da multa para pichadores e a diminuição do prazo para dez dias para aplicação de multas para proprietários de terrenos baldios autuados pela Prefeitura. As duas medidas foram votadas em segunda discussão nesta quarta-feira e agora seguem para sanção do Executivo.
Já a proposta de concessão de banheiros públicos para a iniciativa privada chegou a ser colocada para votação na última segunda-feira, mas foi retirada para vistas. O projeto deve receber emendas, e em seguida a tendência é que não encontre dificuldades para ser aprovado. A função é apresentar viabilidade dos projeto vindos do Executivo, se for de interesse da população, conversar com os vereadores, se for necessário, apresentar emendas, sem onerar o cidadão, e aumentar a receita da Prefeitura, analisa Rudolf Polaco (PPS), líder do governo na Câmara. É o que ocorreu com o projeto dos banheiros, conversei com o vereador (Geraldo) Stocco e devem ser apresentadas algumas emendas para melhorar o projeto,completou o parlamentar.
Para o líder do governo no Legislativo, das medidas propostas pela Prefeitura, o projeto que obriga as funerárias a apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) para realizar a prestação de serviços deve ser o próximo a ser debatido no Legislativo. É um projeto que deve ter uma discussão bem ampla, o que é normal no Legislativo. A função do líder de governo fazer esse elo com o Executivo, pensando na população, finaliza o vereador.