Ao chegar ao Senado na quinta-feira (23), o presidente da Casa, Eunício Oliveira, afirmou que tem o compromisso de pautar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 assim que ele estiver pronto para votação no Plenário. O projeto regulamenta a terceirização do trabalho, mesmo tema do projeto aprovado na noite de quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados e encaminhado à sanção do presidente Michel Temer.
O relator é o senador Paulo Paim, que entregou o projeto agora. É preciso que a comissão paute a proposta, aprove ou rejeite e encaminhe ao Plenário. Chegando ao Plenário, tenho o compromisso de pautá-lo de imediato, afirmou Oliveira.
Segundo Eunício, são duas proposições que podem se complementar, se for o caso. Além disso, afirmou o presidente, o PLC 30/2015, que ainda está no Senado, pode até servir para atualizar a proposta da Câmara dos Deputados, que é de 1998. Os projetos podem ser complementares. Se tiver alguma desatualização no da Câmara, obviamente o projeto do Senado pode preencher uma possível lacuna, avaliou.
Divergências
A votação do PL 4302/1998 na Câmara gerou longos debates entre os deputados. O texto permite a terceirização em todas as áreas das empresas, ou seja, atividade-fim e atividade-meio. Essa possibilidade não é aceita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que já a excluiu em seu relatório sobre o PLC 30/2015.