Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), os vereadores de Ponta Grossa discutiram e votaram diversos projetos de lei. Entre eles, o que mais gerou debate foi proposto pelo vereador Vinicius Camargo (PMB), e trata-se do projeto de Lei 48/17, que promove alterações na Lei nº 11.352/2013 e que trata sobre a reserva de vagas para gestantes e mulheres com crianças de colo nos estacionamentos públicos e privados no Município.
Já existe lei que reserva vaga de estacionamento para gestantes e mulheres com crianças de colo até dois anos O que pretendemos com a lei é caracterizar estas vagas, como já acontece em diversas outras cidades, como Foz do Iguaçu, por exemplo, explica o vereador. Pelo projeto, as vagas devem ser demarcadas com placa indicativa e receberem pintura no chão em toda a sua extensão na cor rosa.
O vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), se absteve da votação e explicou a decisão pelo fato de que em, 2013, votou contra o projeto de criação das vagas. Não pelo mérito da matéria, mas porque a Câmara não tem poder para legislar em matéria de trânsito. O Código de Trânsito não possui leis que estabelecesse este tipo de situação, e assim não vai ser possível fiscalizar o uso destas vagas, destaca. Não entendo que o vereador Vinicius esteja legislando sobre o Código de Trânsito. Ele está criando uma situação que é a mesma que possibilita ao município instituir o Estar, rebate Pietro Arnaud (Rede). Por fim, o projeto foi aprovado em primeira discussão com 21 votos a favor e uma abstenção.
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Em primeira discussão também foi aprovado projeto Lei 53/17, do vereador Rudolf Polaco (PPS), que dispõe sobre o reaproveitamento de energias renováveis nas obras públicas municipais, além de espaço destinado a área verde; e do vereador Pastor Ezequiel Bueno (PRB), projeto de Lei 96/17, que declara a Utilidade Pública da Associação Ministério Melhor Viver filial.
E, em segunda votação foram aprovados projetos de lei do Executivo Municipal: 36/17 – para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.055.150 para a Secretaria de Saúde; e 55/17 – que promove adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
Faltou à sessão desta quarta o vereador Geraldo Stocco (Rede), que está em Brasília, em viagem parlamentar. A próxima sessão da Câmara será na quarta-feira (3). (P.L.)