A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa suspendeu o Pregão Presencial 06/2017, da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, desinsetização/desratização, limpeza e desinfecção química de reservatórios dágua e cisternas nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e demais unidades mantidas pela pasta.
Conforme decisão assinada pela juíza Luciana Virmond Cesar, a Defensive Controle de Pragas Ltda. empresa que não participou do processo licitatório impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato supostamente ilegal praticado pela secretária de Educação, Esméria de Lourdes Savelli, e pela pregoeira do município.
A vencedora do pregão havia sido a empresa Aninseto Detetizadora Ltda. ME, conforme Ata de Realização publicada em 13 de março passado. O contrato refere-se aos Lotes 1 e 2, no valor total de R$ 610 mil, para prestação de serviço em um prazo de 12 meses. Em 16 de março, vereador Pietro Arnaud (Rede) ingressou, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), com pedido de medida cautelar solicitando a suspensão imediata do pregão. O pregão suspenso levanta sérias dúvidas sobre a seriedade de vários procedimentos licitatórios feitos pela chamada edição suplementar feita na calada da noite, afirma Pietro.