A Prefeitura de Ponta Grossa publicou nesta semana requerimento para imposição de penalidade à empresa GHA Construções LTDA pelo abandono de seis obras de campos de futebol society. Os requerimentos foram emitidos pela Secretaria de Administração devido ao fato do fiscal do contrato da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ter identificado que a empresa abandonou os serviços, não cumprido os prazos estabelecidos e deixando os canteiros de obras abandonados.
No Diário Oficial do Município de terça-feira (25) foram publicados requerimentos para imposição de penalidade devido ao abandono de obras no Jardim Barreto, Jardim Castanheira e Jardim Maracanã. E, na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial, mais três requerimentos foram publicados, desta vez referentes a obras no Jardim Esplanada, Jardim Itapoá e Vila Borato.
Ao todo, a GHA Construções LTDA é responsável – por ter vencido processo licitatório sob modalidade Concorrência nº 1/2016 – pela construção de oito campos de futebol society no município, sendo os outros dois no Núcleo Rio Verde e Jardim Tarobá. Todos os contratos assumidos pela empresa receberam adicional de valor e prorrogação de prazo e vigência do contrato. Levando em conta o valor original do contrato e mais os aditivos de valor, os oito campos de futebol somam investimentos de mais de R$ 1,6 milhão e fazem parte de um projeto de construção de campos em diferentes bairros da cidade. De acordo com a assessoria da Prefeitura, a construção dos campos no Núcleo Rio Verde e Jardim Tarobá também está paralisada e é bem possível que nos próximos dias a empresa seja notificada sobre estas obras também.
De acordo com os requerimentos publicados em Diário Oficial, a empresa foi notificada por diversas vezes para que retomasse imediatamente os serviços o que até o presente momento não teria acontecido. Assim, com o requerimento para abertura de procedimento de penalização, a empresa tem prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa sobre o assunto. O posicionamento da empresa é então encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, que analisa o posicionamento e define, caso seja necessário a penalidade, que pode ser variável, desde a aplicação de multa até a rescisão do contrato. O parecer é encaminhado então à Secretaria de Administração para que sejam tomadas as providências.
Para o Município, é necessário que a empresa efetivamente termine as obras ou que a gente procure o caminho de fazer, se for o caso, uma rescisão amigável do contrato para licitar novamente a obra. O que não pode é ficar sem dar uma resposta para a população, destaca o secretário municipal de Governo, Maurício Silva.
O Diário dos Campos entrou em contato com a GHA Construções. Os responsáveis informaram que as obras teriam sido paralisadas no final do ano devido ao não pagamento das últimas medições pela Prefeitura. A assessoria da Prefeitura, por sua vez, informou que os pagamentos não foram efetuados porque a empresa está sem Certidão Negativa de Débitos. De acordo com a empresa, a defesa será protocolada dentro do limite previsto e há o interesse em negociar com a Prefeitura para que as obras sejam finalizadas o mais rápido possível.
Fiscalização
De acordo com informações da Secretaria de Administração, o trabalho dos fiscais é constante e fundamental para garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Neste ano, o caso envolvendo a GHA Construções foi o primeiro de abandono de obra identificado pela fiscalização.