Em audiência pública realizada ontem (25) na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa foram discutidos os Projetos de Lei números 293 e 294 de 2016, de autoria dos vereadores George de Oliveira (PMN) e Sebastião Mainardes (DEM) e que regulamentam as atividades dos trailers e food trucks.
Comandada pelo vereador George de Oliveira, a audiência contou com a participação de vereadores, representantes do Executivo, proprietários de trailers e food trucks que atuam na cidade, além de representantes do comércio, que praticamente lotaram o plenário.Na ocasião, houve a leitura do projeto de lei 293/2016, que dispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios em logradouros públicos, de caráter permanente, em trailers com localização fixa no município de Ponta Grossa e em seguida foi aberto espaço para pronunciamento dos participantes. “Como não há lei vigente hoje Ponta Grossa é ‘terra de ninguém’. Tem quadra que tem três, quatro trailers de lanche, por isso temos que resolver este problema em definitivo”, destaca o vereador George de Oliveira.
O Diário dos Campos conversou com vários proprietários de trailers e food trucks que participaram do encontro e eles se mostram a favor da regulamentação da atividade. “Nos últimos anos este setor cresceu muito e é fundamental que exista uma lei que regule a atividade o que nos dá mais segurança para trabalhar e também ao consumidor maior garantia quanto ao produto que está consumindo”, destaca Maria Ines Maia, que há cinco anos mantém um trailer de lanche na avenida Balduíno Taques.
Sugestões
Para a secretária municipal de Saúde, Ângela Pompeo, que participou da audiência, será muito importante o município ter uma legislação própria. “Muitas vezes as leis são elaboradas sem que estejamos presentes e não podemos participar deste debate, apenas seguir a legislação e aí temos que resolver inúmeros problemas. Por isso, creio que ter uma legislação própria, em que podemos adequar a nossa realidade será bastante benéfico”, reforça Patrick Westphal, da Vigilância Sanitária.
Segundo Westphal, um dos pontos críticos é a falta de banheiro para quem trabalha nos trailers e food trucks. “Os manipuladores de alimentos muitas vezes passam oito, dez horas nos trailers e não têm acesso a estrutura sanitária adequada. Chega até a Vigilância casos de profissionais que acabam fazendo suas necessidades próximo aos trailers”, cita. Outra sugestão apontada por Westphal é que a legislação deveria incluir a obrigatoriedade de os funcionários destes locais passarem por curso de boas práticas de manipulação de alimentos. Para
Celso Fagundes Schier, proprietário de um trailer que comercializa crepe e churros próximo ao terminal central, destaca que entre os pontos positivos do projeto está a demarcação de vagas e o ponto de luz. “Hoje eu trabalho com gerador de energia e o custo é muito alto”, explica. Conforme o vereador George, sugestões e propostas podem ser entregues a ele ou demais vereadores para que sejam analisadas e possam integrar o projeto.
Discussão deve ser extensa, apontam vereadores
Os projetos que regulamentam as atividades dos trailers e food trucks em Ponta Grossa foram retirados de pauta para vistas e ainda não tem data definida para ser votado. Antes disso, ele deve ser amplamente discutido pelos vereadores e não se descarta a realização de novas audiências públicas para debater o tema.
Para o vereador Daniel Milla (PV), é importante que se discuta de forma ampla os projetos. “Precisamos não apenas regulamentar quem trabalha nos trailers como também defender o interesse dos empresários, que muitas vezes pagam aluguel, e possuem altas despesas para manter seu estabelecimento funcionando dentro de normas rígidas da vigilância”.
Devido ao crescimento exacerbado das atividades de trailers e food trucks nos últimos anos, o vereador Pietro Arnaud (Rede) é preciso regulamentar o setor, mas também ressalta que é preciso levar em consideração a situação do empresário do ramo que gera emprego, que paga aluguel, e que não pode ser prejudicado com a instalação de um trailer em frente ao seu estabelecimento. “Por isso, ainda não tenho como me posicionar a favor ou contra o projeto sem antes ouvir o posicionamento formal da Vigilância Sanitária, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Associação Comercial, e outras partes envolvidas”, destaca.