O sistema de cobrança da taxa de embarque do Terminal de Transporte Intermunicipal Oldemar Andrade, poderá ser alterado. Isso porque a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, na sessão de quarta-feira (21), projeto de Lei 147/17 do Executivo Municipal e que propõe alteração na cobrança.
Pela proposta, a cobrança da taxa de embarque usará como referência índices percentuais sobre o Valor Referencial do Município (VR), por quilometragem, sendo distâncias calculadas entre as paradas de rodoviária a rodoviária. Assim, para uma viagem de até 69,9 quilômetros, a taxa de embarque será de R$ 1,51 – 2% sobre a VR; para viagens de 70 a 100 quilômetros, a taxa será de R$ 1,89 (2,5% sobre a VR); e para viagens acima de 100 quilômetros, o valor da taxa será de R$ 5,29 (7% sobre a VR).
Até então, a cobrança da taxa era feita com base em dois critérios: por passagem vendida por empresa de transporte coletivo interurbano, o valor era de 7% sobre a VR; e para as passagens vendidas por empresa de transporte coletivo metropolitano, o valor era de 1,25% sobre a VR.
Apesar de ser benéfica para quem realizar viagens entre 70 e 100 quilômetros por ônibus interurbano, já que o usuário pagará menos que os 7% cobrados anteriormente, o valor da taxa de embarque vai pesar para quem usa o transporte metropolitano em distâncias menores. Hoje, quem vai de Ponta Grossa a Castro, por exemplo, paga R$ 0,95 pela taxa de embarque, valor que, passará para R$ 1,51 caso a lei seja sancionada.
De acordo com mensagem encaminhada pelo Executivo, e assinada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), a proposta atende a solicitação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) para haver cobrança de forma mais isonômica e eficiente. “A medida busca modernização do modelo de taxa de embarque de acordo com a capacidade contributiva do usuário e equidade no valor da taxa, resguardando o equilíbrio financeiro do sistema”, aponta o prefeito.
