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Prefeito e servidor de Arapoti são multados

O prefeito de Arapoti, Braz Rizzi (DEM), e o presidente da Comissão de Licitação do município, Idineu Antônio da Silva, receberam duas multas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O valor individual é de R$ 725,48, totalizando a sanção, para cada um, em R$ 1.450,96. As razões foram irregularidades na Tomada de Preços nº 5/2013, realizada para a contratação da prestação de serviços de limpeza pública por R$ 271.999,98, no período de seis meses.

Divulgação
Tribunal julgou procedente denúncia de irregularidades em tomada de preço

O Tribunal aplicou as sanções por julgar procedente a representação da formulada por Sebastião Marchini, que apontou a existência de irregularidades na tomada de contas. O representante alegou que os índices contábeis exigidos eram excessivos, superiores aos usualmente utilizados, restringindo o número de participantes na licitação; e que foi estabelecido prazo diferenciado para a entrega de propostas entre licitantes cadastrados ou não.
Em sua defesa, os responsáveis alegaram que os índices de liquidez corrente e geral maiores ou iguais a 2 e de endividamento menor que 0,5 objetivaram a garantia de cumprimento do contrato. O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, por sua vez, ressaltou que os prazos diferenciados de entrega de propostas feriu o princípio da isonomia, ao dar tratamento diferenciado entre as empresas credenciadas e as não credenciadas. Em seu voto, ele recomendou que o município instrua os próximos procedimentos licitatórios com as justificativas que amparam os índices contábeis exigidos.

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