O projeto de transparência sindical, protocolado pelo Executivo de Ponta Grossa junto à Câmara de Vereadores no início de maio e que prevê transparência absoluta dos sindicatos que têm vínculo com a Prefeitura, em particular o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) avança na Câmara de Vereadores.
O projeto, que foi protocolado no dia 5 de maio, já passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. No momento, a proposta está sob análise da comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, que tem prazo até o dia 29 de junho para envio do parecer. Embora o parecer possa ser emitido antes do prazo final pela comissão é bem provável que antes de julho o projeto não entre na pauta do plenário.
A proposta altera a lei 9.472/2008 que, em seu artigo 9º, condiciona a licença remunerada de até sete servidores municipais ao Sindicato à manutenção de Portal da Transparência na página oficial do Sindicato na internet, que seja de fácil acesso e visualização e divulgue uma série de informações.
Embora em ocasiões anteriores o presidente do SindServ, Leovanir Martins, tenha se posicionado contra o projeto, por considerá-lo inconstitucional, ele não quis comentar sobre a tramitação da proposta na Câmara. Quando for o momento ideal nos manifestaremos, ressalta.
Em âmbito federal
O deputado federal Sandro Alex (PR) apresentou, no final de maio, o projeto de Lei (PL) 7709/17 que tem o objetivo de deixar transparente as informações administrativas e orçamentárias de todas as entidades sindicais brasileiras. O deputado, que conta que se “espelhou” na proposta protocolada pelo Executivo de Ponta Grossa explica que o projeto segue agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.