O projeto de transparência sindical proposto pelo Executivo de Ponta Grossa, como era de se esperar, gerou bastante discussão entre os vereadores na sessão desta quarta-feira (21). O projeto de Lei 120/17 altera a lei 9.472/2008, e condiciona a licença remunerada de servidores municipais ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) à manutenção de Portal da Transparência na página oficial do Sindicato na internet, com divulgação de informações financeiras e patrimoniais. Apesar de duras críticas, no fim, o projeto acabou sendo aprovado, em primeira discussão, por 21 votos a favor e dois contra. Foram contra a iniciativa os vereadores Pietro Arnaud (REDE) e George de Oliveira (PMN).
“O projeto do Executivo claramente tem como objetivo intimidar o Sindicato dos Servidores, uma vez que nasceu justamente no período em que discutíamos o parcelamento do FGTS”, justifica Pietro Arnaud. “O mérito do projeto é sensacional, mas a sua constitucionalidade é discutível”, completa vereador George.
O vereador Rudolf Polaco (PPS), por outro lado, parabenizou o prefeito Marcelo Rangel (PPS) pela iniciativa. “É de suma importância saber a destinação da contribuição sindical”. Alguns vereadores como Jorge da Farmácia (PDT) e Ricardo Zampieri (SD), também criticaram a iniciativa do Executivo, mas, por fim, votaram favoravelmente ao projeto. “A transparência deve começar por lá, do gabinete do Marcelo Rangel”, destaca Jorge da Farmácia.
Para o presidente do SindServ, Leovanir Martins, do ponto de vista de mérito, a iniciativa não deve fazer diferença para o sindicato, “uma vez que procuramos ser transparentes e honestos na administração dos recursos”. Por outro lado, Martins destaca que o sindicato representa os trabalhadores, e não tem vínculo com poder público. “A Prefeitura tenta fazer confusão de que disponibilizar informações na internet seria sinônimo de honestidade e eficiência, o que não é verdade, uma vez que a própria Prefeitura divulga números no Portal da Transparência que não condizem com a realidade”, critica. “Não fizemos nenhuma intervenção junto aos vereadores sobre a votação porque não temos medo. Depois vamos analisar juridicamente e se entender que a proposta fere a legalidade vamos questionar junto ao poder judiciário”, completa.
Pela Prefeitura, o procurador geral do Município, Marcus Freitas, defende a aprovação e a legalidade da proposta. “Já existe uma lei que prevê que o Município cede sete funcionários ao sindicato, pago com dinheiro público, então, nada mais justo e razoável que o Sindicato divulgue as informações pelo Portal”, frisa.