Política

Vereador quer mais informações sobre o IPTU em Castro

Das Assessorias

16/06/2017 às 15:34 - Atualizado em 16/06/2017 às 15:34

O vereador Rafael Rabbers (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Castro o Projeto de Lei 35/2017, que propõe que a prefeitura do município, a partir do próximo ano, divulgue nos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Internet como são calculadas as taxas a serem pagas e o índice de reajuste de um ano para o outro. O objetivo do projeto é dar mais transparência nos valores cobrados.

 

Divulgação
Projeto do vereador Rafael Rabbers prevê que a Prefeitura divulgue nos carnês de IPTU e site oficial, como é calculado o preço a ser pago e o índice de reajuste

Segundo o parlamentar, a ideia surgiu após ouvir diversos questionamentos dos munícipes sobre os valores a serem pagos neste ano. “Houve muita dúvida sobre o preço cobrado, em especial, sobre a taxa de coleta de lixo. A população queria saber como é que a Prefeitura chegou aos preços praticados e qual o índice de reajuste. Então, são informações simples que sanariam muitas dúvidas”, afirma.

Rabbers explica também que essas informações já estão disponíveis no Código Tributário do Município (Lei Complementar 53/2016), mas que o conteúdo, muitas vezes, não é acessível para a população. “O nosso código tributário possui mais de 150 páginas e usa uma linguagem técnica. Com o presente projeto de lei pretendemos deixar essas informações mais próximas do contribuinte, com uma linguagem simples e resumida”, diz.

Além de explicar como é calculado cada valor cobrado e qual a taxa de reajuste, o projeto prevê que também seja divulgado quem possui direito a isenção do imposto e como adquiri-la. Lido no expediente da sessão de quarta-feira (14), o projeto segue agora para análise das comissões da Câmara, para, somente depois, voltar para votação.

 

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