Para juiz federal, mudança de valores e dos resultados que evitam a impunidade é um dos principais legados da Justiça Federal nos últimos anos
Antonio Cesar Bochenek, juiz da vara da Justiça Federal em Ponta Grossa, acredita que nos últimos anos houve uma qualificação, uma evolução e uma melhoria impactante nos trabalhos da Justiça no Brasil.
Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) por dois anos, justamente no período em que a Lava Jato atingiu seu ápice, Bochenek analisa que houve melhoria e pioneirismo por parte da Justiça Federal, por diferentes motivos, mas aponta como um dos principais feitos desta melhora, o combate à impunidade.
Em entrevista ao Diário dos Campos, o magistrado também faz um balanço das atividades da Justiça Federal em Ponta Grossa e comenta a respeito da estrutura e importância do órgão no município. Confira trechos da entrevista.
Estrutura da Justiça Federal em Ponta Grossa
Cada vara tem dois juízes, um titular e um juiz substituto e conta com uma média de 10 a 12 servidores, além de estagiários. Na estrutura da Justiça Federal em Ponta Grossa, além do pessoal administrativo e terceirizados, são 132 pessoas. São sete juízes, 80 servidores, 20 estagiários e 32 servidores terceirizados, para limpeza, segurança e manutenção. Esta é a estrutura que mantemos, que julga aquelas demandas em que há uma competência da União Federal, ou seja, questões federais. Uma autarquia, por exemplo, INSS, onde se vê todas as questões de benefícios previdenciários, assistenciais, se tiver algum problema, alguma dificuldade, algum indeferimento do INSS, as pessoas podem recorrer à Justiça Federal. Tudo que envolva algum órgão ligado ao Governo Federal, a competência é da Justiça Federal
Ações
Nesse momento, tramitam mais de 11,4 mil ações na Justiça Federal aqui de Ponta Grossa, que compreende 14 municípios. É um número elevado de ações, sem contar aquelas ações que estão nos tribunais por meio de recurso, ou sob estada, ou paralisadas por algum motivo ou determinação das cortes superiores. Então são 11,4 mil ações em andamento, sendo processadas e decididas, é um volume bastante expressivo. E para além destas ações, foram pagos, distribuídos, em dinheiro referente aos precatórios e requisições de pequeno valor cerca de R$ 92 milhões na subsecção de Ponta Grossa. Isso representa um valor expressivo de dinheiro, que vem a atender justamente aos benefícios assistenciais, previdenciários, aposentadorias, expedições, alguns medicamentos, tratamentos na área de saúde, devolução de questões recolhimento indevido de tributos. Tudo isso vem a representar uma estrutura importante na nossa cidade e região
Repasses para entidades
Em algumas ações judiciais é possível que valores sejam destinados entidades assistenciais da cidade. Nós destinamos aproximadamente R$ 1 milhão para diversas instituições, inclusive para o Hospital Regional. Também na última semana liberamos um valor de R$ 3,6 milhões para o município, em uma ação que tramitava desde 1998. Por que demorou tanto? Porque não haviam certidões negativas, o valor que naquela época era de R$ 440 mil, para serem pagos a cerca de 20 instituições, do Fundo de Amparo a Assistência Social, que não foram liberados. Houve recurso, discussão sobre valores e forma de pagamento, e agora se julgou e repassamos este dinheiro que seria de origem do Fundo Nacional de Amparo à Assistência Social, para que o município repasse em um prazo de 50 dias para as instituições. Um valor que deve ser bem empregado por todos aqueles que receberão estes recursos
Aprimoramento da Justiça
Dentro desse pioneirismo e protagonismo assumido pela Justiça Federal, temos visto não só por meio dos juízes e servidores, mas também por meio de toda a estrutura federal, ou seja, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal, uma atuação mais orgânica, homogênea, mais qualificada e capacitada. Houve um aprimoramento, um aperfeiçoamento muito grande dentro de todas as técnicas de investigação, de processamento. Seja por meio do processo eletrônico, por meio de investigações mais modernas, de uma qualificação de todos estes agentes que produziram, efetivamente, um cenário de mais qualidade. E essa qualidade nas decisões e procedimentos, permitem que efetivamente a Justiça dê respostas melhores. E a população tem percebido ao longo dos tempos a importância de termos medidas efetivas de combate principalmente à impunidade. A corrupção é combatida pela polícia, pelo Ministério Público e pela Receita e o juiz é o garantidor da lei, um aplicador da lei, sobretudo. E aplicar a lei de forma igual para todas as pessoas, não importa, seja uma pessoa mais pobre, uma pessoa mais rica, uma pessoa que tenha mais posse ou menos posse, com poder, sem poder. A lei tem que ser aplicada para todos, de forma igual. Isso a Justiça Federal tem feito bem, e temos verificado que a impunidade era o grande fator que atravancava todas as investigações. Cometiam-se crimes mas não havia punições. E sem isso, permitia-se que aquele ciclo de crimes e infrações continuasse. Então temos uma mudança de cultura dentro de todo esse sistema de justiça, de todas as instituições, que estão desempenhando, cada qual seu papel, e isso representa uma significativa mudança dos conceitos, dos valores e dos resultados, que evitam, sobretudo, a impunidade
Protagonismo da Justiça Federal e a Lava Jato
A Associação foi chamada nesses dois anos da Lava Jato, coincidindo com os meus dois anos que fui presidente da Ajufe, e que nós, como uma entidade de classe, um órgão responsável por representar juízes federais de todos o Brasil, pudemos então efetivamente demonstrar ou dar um esclarecimento a todas as controvérsias que se colocam. Porque às vezes as pessoas têm opiniões, têm fatos, têm versões, e que os juízes também têm esclarecimentos a serem feitos de modo que a sociedade pudesse conhecer melhor tudo aquilo que estava sendo feito, de que forma estava sendo feito e quem era cada papel e cada ator dentro daquele processo. Expedimos muitas notas, entrevistas, considerações, que permitiram, efetivamente, que nós tivéssemos uma melhoria na qualidade como um todo. É importante dizer que também que os juízes federais são protagonistas nesse processo de amadurecimento democrático e sobretudo de uma impunidade menor, que é o objetivo principal da Justiça e portanto nós acreditamos que este protagonismo não é um protagonismo para aparecer, não é um exibicionismo. É um protagonismo que vem em prol dos valores dos deveres dos nossos cargos e funções e que efetivamente vão de acordo com aquilo que a Constituição pede e sobretudo aquilo que a sociedade quer