Política

Prefeitura de PG prepara programa para quitar precatórios

13/07/2017 às 00:00 - Atualizado em 13/07/2017 às 19:16

Lei que permite compensação de créditos em dívida ativa por precatórios foi sancionada e município planeja medidas para pagar dívida de R$ 111 milhões

 

Peterson Strack
Prefeito sancionou medida que pretende zerar os precatórios do município

 

A lei que permite a compensação de precatórios por créditos da dívida ativa foi sancionada pelo prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), na quinta-feira (13). A medida é uma tentativa do município em quitar R$ 111 milhões de dívidas referentes aos precatórios. O governo ainda planeja outras medidas para zerar esta dívida até 2020.

O decreto sancionado por Rangel, na prática, dá a possibilidade de quem tiver débito com a prefeitura poder comprar precatórios como forma de compensar uma dívida com o município. “É uma medida que vai mudar a relação entre devedores e quem tem precatório, é uma compensação de créditos. A prefeitura não participa da negociação, apenas autoriza o comércio de crédito”, disse Rangel. “É uma lei muito importante, que vai solucionar um problema histórico. Os precatórios são dívidas que vêm de muitos anos”, complementou o prefeito.

A aposta da prefeitura é que a compensação de créditos venha a quitar toda a dívida de precatórios até 2020, já que a legislação atual exige que as prefeituras paguem suas pendências neste período. “A dívida ativa apta para ser negociada em compensações é de R$ 117 milhões, ou seja, é suficiente para pagar todos os precatórios. Estamos desde janeiro muito focados em quitar esta dívida. Não precisa de alarde, denúncia”, disse o procurador-geral Marcus Vinicius Freitas. “É uma lei muito importante, para o credor, para o devedor, para o município. Não creio que vai haver rejeição”, disse.

Além da compensação de créditos, a prefeitura estuda outras medidas para zerar a dívida dos precatórios, entre elas a utilização do patrimônio um acompanhamento do Tribunal de Justiça. “Temos outros planos, mas não acredito que a medida de compensação não prospere, antes mesmo dela ser sancionada a procura já era muito grande”, disse o procurador-geral.



 

Ações da prefeitura para pagar os precatórios

Compensação de créditos

Quem tiver débito com a prefeitura poderá comprar precatórios como forma de compensar esta dívida. Um inscrito na dívida ativa que deva – por exemplo – R$ 100 mil aos cofres públicos, poderá comprar um precatório como forma de abater sua dívida. A negociação de valores será diretamente entre compradores e vendedores dos títulos e a Prefeitura não arca com nenhum eventual deságio.

Acompanhamento do TJ

A procuradoria-geral do município informou que há um acompanhamento do Tribunal de Justiça para se comprometer em pagar os precatórios, com um programa de pagamento destas dívidas.

Utilização de patrimônio

O município estuda, de alguma maneira, lucrar com o patrimônio da prefeitura. “Existem terrenos passíveis de venda, há mais de R$ 600 milhões em até áreas nobres”, disse o Rangel. A forma como a prefeitura iria lucrar com estas áreas ainda está sendo estudada.

Nova PEC

A atual legislação determina que os municípios paguem todos os seus precatórios até 2020. No entanto, há a possibilidade de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para estender este prazo de renegociação até 2028.




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