Política

Parecer veta reajuste para guardas e agentes de trânsito

09/08/2017 às 00:00 - Atualizado em 09/08/2017 às 00:00

Arquivo DC
Câmara acatou veto à proposta considerada inconstitucional

Um projeto de lei que pretendia alterar os salários de agentes de trânsitos e membros da Guarda Municipal de Ponta Grossa foi arquivado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara emitiu parecer contrário à proposta assinada pelo vereador Ezequiel Bueno (PRB) e o Legislativo acatou a análise na sessão de quarta-feira (9), fazendo com que a medida seja arquivada.

Em seu projeto, o vereador pedia que os guardas municipais passassem da categoria 8 de nível salarial, para o nível 12. Uma emenda assinada por Eduardo Kalinoski (PSDB) pedia que os agentes de trânsito também tivessem alterações salariais, passando do nível 6 para o 12.

No entanto, a comissão deu parecer contrário ao projeto, informando que a medida é inconstitucional, já que propostas de alterações salariais são de responsabilidade exclusiva do Executivo. “Fomos bem claros alguns dias atrás com relação aos pareceres da Comissão, inclusive, fomos cobrados por isso e devolvemos na mesma moeda. O que é legal está passando, mas algumas coisas são totalmente inadmissíveis. É claro que todos devem ser melhores remunerados, mas não cabe a nós propor este tipo de medida. A Comissão foi legalista, não entrou no mérito”, afirmou Rudolf 'Polaco' (PPS), presidente da Comissão de Justiça e Redação. “Sei o quanto os guardas e agentes são merecedores, mas não podemos fazer algo que não é de nossa função. É contra a coerência, e muitos projetos aqui vão ser discutidos e receber vetos”, complementou.

O autor da proposta, por sua vez, rebateu o presidente da comissão que orientou o arquivamento do projeto. “Fico triste ao ouvir as palavras do vereador, não entendo a sua raiva em falar em pagar com a mesma moeda, não é assim que se trata. O projeto tem uma estrutura, tenho responsabilidade na hora de elaborar uma proposta”, argumentou. “Acredito que é uma chance para aguçar o prefeito, rejeitar o parecer é dar mais uma chance para que o assunto vá para o plenário e seja debatido”, apelou Ezequiel Bueno.

O parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, no entanto, foi acatado pelo plenário, por 17 votos a 5, e com isso a proposta foi arquivada.

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