Política

Reforma propõe 'distritão' e fundo bilionário

10/08/2017 às 00:00 - Atualizado em 10/08/2017 às 00:00

Propostas aprovadas por comissão sugerem que eleições para o Legislativo sejam alteradas e que partidos tenham mais de R$ 3 bilhões para campanhas

Agência Câmara/Divulgação
Comissão Especial aprovou propostas de reforma eleitoral e deve encaminhar projeto para plenário na semana que vem

A Câmara Federal finaliza a proposta de reforma política, que irão mudar as eleições a partir do ano que vem, alterando as disputas eleitorais em âmbito federal, estadual e municipal. Entre as principais sugestões estão a adoção de um sistema de voto distrital para o Legislativo – chamado de 'distritão' – e a criação de um fundo partidário para o financiamento de campanhas.

Em linhas gerais, o modelo que deve sair da comissão especial prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha.

Pela proposta, será criado um fundo constitucional, que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas – cerca de R$ 3,6 bilhões, se hoje estivesse em vigor.

Dois votos
Pelo sistema aprovado, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.

Para as próximas eleições, em 2018, o parecer consagrou o modelo majoritário, o “distritão, para deputados e vereadores. O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

No “distritão”, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. O relator não havia incluído o sistema em seu parecer e foi contrário ao “distritão”, que acabou aprovado na madrugada de quinta-feira (10).

Itens mantidos

Para presidente da República, senador, governador e prefeito não haverá mudança – são eleitos os mais votados e permanecem os vices e suplentes. O relator propôs apenas mudanças na data de posse, que deixa de ser em 1º de janeiro e passa para o dia 7, no caso do presidente, e para o dia 9, no caso de governadores e prefeitos.

As mudanças feitas pela comissão ainda precisam ser apreciadas em plenário – que deve ocorrer nas próximas semanas – e devem ser analisadas também pelo Senado.



 

Deputados de PG criticam propostas de reforma

Participantes da comissão especial que discute mudanças no sistema política, os dois deputados ponta-grossenses, Aliel Machado (Rede) e Sandro Alex (PSD) emitiram críticas a algumas das propostas de alterações surgidas no colegiado.

Sandro Alex, que em alguns momentos assumiu a presidência da comissão, criticou sobretudo a criação de um fundo bilionário para manter partidos e candidaturas, proposta que foi aprovada pela comissão especial e agora seguirá para análise no plenário. “Nesta casa não há nada tão ruim que não possa piorar”, criticou.

Já Aliel foi crítico a uma proposta apresentada na Comissão, de estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República. Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. “Como vamos explicar isso para a população, alguém poderá ficar sem ser investigado durante quatro anos?”, questionou. A proposta, no entanto, foi retirada e não foi colocada para votação na Comissão.

 

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