A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa retirou para vistas o projeto de lei que promove alterações na cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A pedido do vereador Rudolf Polaco (PPS), a votação em segunda discussão do projeto foi adiada por um dia, e com isso ficará para a próxima semana.
O líder do governo no Legislativo na Câmara pediu para adiar a votação da matéria sob justificativa de analisar melhor a proposta. De acordo com Rudolf, a intenção é discutir o assunto com tributaristas e membros do governo. Uma emenda coletiva, voltada especificamente para o setor de contabilistas deve ser apresentada ao projeto, neste intervalo.
A medida, proposta pelo Executivo, determina que isenções do imposto municipal dadas a diferentes setores da economia, entre elas microempreendedores, seja suspensas. Ao todo, são mais de 40 alterações e revogações de artigos referentes ao ISS em Ponta Grossa.
A justificativa em alterar as concessões de isenções e benefícios do tributo municipal é de que a legislação municipal precisa se adequar à lei federal aprovada no ano passado, 157/2016. É uma adequação à lei federal, não tem nem como se argumentar. Eu até votaria contra esta matéria, mas por se tratar de uma imposição da legislação federal, não tem o que fazer, explicou Rudolf.
Programa tributário aprovado
O Programa de Regularização Tributária do Município, que permite refinanciamento de dívidas junto ao município foi aprovado em segunda discussão na sessão de quarta-feira na Câmara de Vereadores. Com emenda que permite desconto de até 90% de juros e multas, a proposta agora segue para sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS).