O vereador Vinícius Camargo (PMB) propôs uma punição mais rigorosa para pessoas que forem pegas consumindo drogas ilícitas em locais públicos de Ponta Grossa. O projeto de lei 287/2017, protocolado pelo parlamentar, prevê a aplicação de multa e o impedimento de participar de concursos públicos para os usuários flagrados em ruas, praças ou espaços coletivos municipais.
De acordo com vereador, a proposta busca tratar com mais rigor o consumo de drogas, especialmente em locais de grande concentração de pessoas. É importante lembrar que o projeto não prevê a substituição das sanções previstas no Código Penal Brasileiro, até porque isso nem é possível legalmente. A ideia é impor também punições administrativas, na tentativa de conscientizar a população, ressalta o vereador.
A medida prevê que o usuário, além de sofrer as sanções já descritas em lei, seja obrigado a pagar uma multa de 12 Valores de Referência (VR) – ou seja, pouco mais de R$ 900,00 – e fique impedido por cinco anos de participar de qualquer concurso público municipal. Caso o infrator seja menor de 18 anos, caberá aos pais ou responsáveis o pagamento da multa. A medida também vale para locais privados que sejam de acesso ao público (os chamados locais acessíveis ao público no projeto), como estádios, shoppings, eventos e outros ambientes coletivos.
O consumo de drogas em locais públicos influencia negativamente outras pessoas, principalmente crianças e jovens. O projeto, mais do que pensar em uma punição, também é uma tentativa de conscientizar as pessoas sobre os problemas causados pelo uso de drogas ilícitas, diz o vereador.
A medida deve tramitar pelas comissões internas da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa nos próximos dias e seguir para a votação em duas sessões distintas. Se ela for aprovada, ainda caberá a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS) para que ela entre definitivamente em vigor.